Câmara aprova texto-base do Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o texto-base do novo Código Florestal. Foram 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção. Esta foi apenas a primeira de uma série de batalhas que o texto deve enfrentar no Congresso. Ainda nesta terça-feira, a Câmara vai analisar um destaque apresentado pelo PMDB ao texto. A modificação permite que estados e municípios legislem sobre a regularização ambiental de produtores rurais e tem o apoio de grande parte dos parlamentares, embora o governo tenha orientado sua bancada a se opor à medida.

O projeto ainda segue para o Senado, onde deve sofrer novas intervenções. O governo também ameaça vetar itens que fujam da margem aceita pelo Planalto.

A aprovação do texto-base do Código encerra um debate que teve início em 1999, quando o projeto original foi elaborado. A legislação que está em vigor data de 1965. Alterações pontuais na lei deixaram na ilegalidade 90% dos produtores rurais do país. O problema deve começar a ser resolvido com o novo texto, formatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).

A proposta dá um prazo de cerca de um ano para que desmatadores regularizem sua situação e dá garantias a pequenos produtores que corriam risco de perder suas propriedades.