Uruguai nega asilo político a ex-presidente do Peru
Alan García é suspeito de receber propina da Odebrecht, assim como seus três antecessores, e da APM Terminals
O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, negou nesta segunda-feira, 3, pedido de asilo político apresentado pelo ex-presidente peruano Alan García, investigado por corrupção. Ao receber a notícia, García deixou a embaixada uruguaia em Lima, onde estava protegido desde 17 de novembro passado, quando a Justiça peruana determinou o impedimento de sua saída do país.
“No Peru, os três poderes do Estado funcionam de forma autônoma, e é o Poder Judiciário que está conduzindo as investigações de eventuais delitos econômicos (de García). Por considerações estritamente jurídicas e legais (…), não concedemos o asilo político ao senhor Alan García”, disse Vázquez à imprensa. “Tínhamos de dar uma resposta rápida”, completou.
A iniciativa de Montevidéu foi comemorada em Lima. “No Peru ninguém tem uma coroa. Nossa democracia garante a independência dos poderes e o devido processo”, escreveu o presidente peruano, Martín Vizcarra, em seu perfil no Twitter.
O chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, lembrou que García iniciara o processo de solicitação de asilo político com base na Convenção de Caracas, de 1954. Entre seus artigos está o que respaldou a decisão do governo de Vázquez: “Não é lícito conceder asilo a pessoas que enquanto o solicitam se encontram acusadas ou processadas” em tribunais competentes por “crimes comuns”.
García, de 69 anos, pediu asilo na embaixada do Uruguai em 17 de novembro, depois de a Justiça peruana ter proibido sua saída do país por 18 meses. O Judiciário também ampliou a investigação sobre supostas propinas pagas pela empreiteira brasileira Odebrecht ao então presidente do Peru para obter o contrato de construção de uma linha do metrô de Lima em seu segundo mandato (2006-2011).
O ex-presidente está submetido a uma investigação preliminar, mas ainda não é réu nem alvo de mandado de prisão. Ao pedir asilo na embaixada uruguaia, alegou ser vítima de “perseguição política”. O Uruguai, porém, considera que “não constitui perseguição política as imputações relacionadas principalmente a fatos econômicos e administrativos durante suas duas gestões”.
“Consequentemente, o embaixador do Uruguai foi instruído a convidar Alan García a se retirar de nossa representação diplomática”, acrescentou Novoa.
Em declaração lida por seu secretário particular, após deixar a embaixada, García se colocou à disposição da Justiça de seu país. “Estarei em minha residência à disposição de todas as investigações e convocações que me forem feitas.”
No Peru, o primeiro-ministro César Villanueva afirmou que competirá ao Poder Judiciário agir, após a decisão uruguaia. “O que acontecer a partir disso não corresponde ao político, mas às ações do Ministério Público e, em seu momento, do Poder Judiciário”, resumiu.
No Uruguai, líderes da oposição manifestaram seu apoio à resolução do presidente Vázquez. “Foi uma boa decisão do governo ter negado asilo político a Alan García”, reagiu no Twitter o aspirante à Presidência com maior destaque nas pesquisas para as eleições de 2019, Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional, de centro-direita.
“Fez bem, presidente Vázquez. Dar asilo ao ex-presidente Alan García, investigado pela Justiça independente de um país democrático por atos de corrupção, nunca deveria ser uma opção em uma República como a nossa, onde manda o governo da lei”, expressou o liberal Ernesto Talvi, pré-candidato do também opositor Partido Colorado.
Na semana passada, a Procuradoria Pública peruana abriu nova investigação contra García por supostas irregularidades em outra licitação pública. O então presidente García e outros 21 autoridades de seu governo teriam conspirado para “facilitar” que a empresa holandesa APM Terminals vencesse, em 2011, a concessão do Terminal Norte do porto de Callao, vizinho a Lima.
Os supostos crimes de “conluio agravado” e de “negociação incompatível em ofensa ao Estado” ocorreram nos últimos meses do segundo mandato de García (2006-2011). Entre os investigados destaca-se o então ministro de Transportes, Enrique Cornejo, informou o jornal El Comercio.
Junto com a concessão à empresa holandesa, o governo de García deu “uma série de benefícios sumariamente excessivos”, como isenções de impostos, o que teria “gerado um prejuízo ao Estado” de 247 milhões de dólares, segundo a Procuradoria.
Nem García nem seus advogados comentaram este novo caso.
No caso do escândalo envolvendo a Odebrecht, também são investigados os ex-presidentes peruanos Alejandro Toledo (2001-2006), Ollanda Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), assim como a líder opositora Keiko Fujimori, que está presa preventivamente há um mês.
(Com AFP)
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