Turquia levanta estado de emergência, mas propõe leis antiterrorismo

O estado de emergência instaurado na Turquia após o frustrado golpe de julho de 2016 expirou na madrugada desta quinta-feira (19), informou a agência de notícias estatal Anatólia. O presidente Recep Tayyip Erdogan, porém, se prepara para baixar  novas leis antiterrorismo consideradas necessárias para lidar com as ameaças continuadas à segurança do país.

Um comitê do Parlamento turco debaterá as novas propostas legislativas do governo que, entre outras, incluem a autorização para as autoridades demitirem em massa de funcionários públicos e prenderem suspeitos por até 12 dias. Outra medida polêmica é a ampliação dos poderes dos governadores das províncias, que se tornariam aptos a restringir os deslocamentos de alguns cidadãos ou proibir-lhes o acesso a determinadas regiões. O direito de ir e vir ficaria comprometido no país.

A votação na Assembleia Geral pode ocorrer na semana que vem.

Durante os dois anos de duração das medidas de emergência, as autoridades turcas perseguiram de forma implacável os envolvidos na tentativa de golpe e seus supostos apoiadores, assim como os opositores pró-curdos, acusados de “terrorismo”, os meios de comunicação críticos ao governo e organizações não-governamentais (ONGs).

Sob esse regime de exceção, a Turquia prendeu mais de 75.000 pessoas por supostas ligações com o clérigo Fethullah Gülen, residente nos Estados Unidos, a quem Ancara culpa pela fracassada tentativa de golpe. Cerca de 130.000 funcionários públicos foram exonerados de empregos públicos por supostos elos com organizações terroristas.

O governo defendia ser necessária a medida para permitir às forças de segurança lutar eficazmente contra qualquer ameaça derivada do golpe de Estado de 15 de julho de 2016. A oposição a Erdogan insiste que a legislação planejada será tão opressora quanto os poderes emergenciais que ela substituirá.

O estado de emergência, que ampliava de forma considerável os poderes do presidente e das forças de segurança turcas, entrou em vigor em 20 de julho de 2016, dias depois da violenta tentativa de golpe no país.

Inicialmente, a medida foi tomada por um período de três meses, mas acabou prorrogada em sete ocasiões. A última delas terminou nesta quinta-feira à 1h (19h de quarta-feira em Brasília). O governo turco havia anunciado, na semana passada, que não voltaria a estender o estado de emergência.

No entanto, organizações de direitos humanos acusaram o presidente Recep Tayyip Erdogan de aproveitar o estado de emergência para calar qualquer voz crítica a seu governo. Às medidas do estado de emergências, somaram-se decretos e leis publicados muitas vezes à noite, para determinar a demissão ou suspensão de milhares de funcionários de uma só vez.

A suspensão do estado de emergência chega menos de um mês depois das eleições vencidas por Erdogan, que outorgaram poderes reforçados ao presidente, após uma polêmica revisão constitucional adotada em 2017.

Entre outras coisas, o estado de emergência permitiu a Erdogan emitir, durante dois anos, decretos e leis que modificaram profundamente a legislação turca. Com a reforma constitucional, o presidente turco manterá essas prerrogativas depois do fim do regime de exceção.

(Com AFP e Estadão Conteúdo)