Tribunal no Japão sustenta que proibição de casamento gay é legítima

Um tribunal japonês confirmou nesta segunda-feira, 20, que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo não é inconstitucional, representando um revés para os ativistas dos direitos LGBTQIA+. A nova decisão frustra as esperanças de aumentar a pressão sobre o governo central para mudar as leis.

Ativistas tiveram uma pequena vitória depois de uma decisão do tribunal da cidade de Sapporo, em março de 2021, que favoreceu a alegação de que não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo era inconstitucional. Mas no segundo caso sobre o assunto na história do Japão, três casais do mesmo sexo – dois masculinos e um feminino –, em tribunal distrital em Osaka, a mesma alegação foi rejeitada.

Além disso, o tribunal em Osaka rejeitou a exigência de uma indenização no valor de 1 milhão de ienes (US$ 7.400) em danos morais para cada casal.

“Eu realmente me pergunto se o sistema legal neste país está realmente funcionando”, disse Machi Sakata, que se casou com sua parceiro, uma cidadã americano, nos Estados Unidos. As duas estão esperando um bebê em agosto.

“Acho que existe a possibilidade de que esta decisão possa realmente nos encurralar”, disse Sakata.

O Japão é o único país do G7 que não permite que pessoas do mesmo sexo se casem. A constituição do país define o casamento como sendo baseado no “consentimento mútuo de ambos os sexos”.

O tribunal de Osaka disse que o casamento é definido como a união apenas entre gêneros opostos, e que não houve debate suficiente sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo na sociedade japonesa.

O advogado dos queixosos, Akiyoshi Miwa, disse que só deseja direitos iguais para casais homossexuais, acrescentando que vai recorrer a decisão.

A lei japonesa é considerada relativamente liberal pelos padrões asiáticos. Em todo o continente, apenas Taiwan legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

De acordo com as regras atuais no Japão, casais gays não podem se casar legalmente, nem herdar os bens um do outro – como uma casa que podem ter compartilhado – e também não têm direitos parentais sobre os filhos um do outro.

Certidões de parceria são emitidas por alguns municípios, o que ajuda casais do mesmo sexo a alugar imóveis juntos e ter direitos de visitação hospitalar. Na semana passada, o governo da província de Tóquio aprovou um projeto de lei para reconhecer os acordos de parceria entre pessoas do mesmo sexo, o que significa que mais da metade da população do Japão agora tem acesso a esse reconhecimento.

Mas o documento não confere todos os direitos legais de que gozam os casais heterossexuais.

Embora o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, tenha dito que a questão precisa ser cuidadosamente considerada, seu Partido Liberal Democrata, no poder, não divulgou planos para revisar o assunto ou propor novas leis, embora alguns membros seniores do partido sejam a favor da reforma.

O debate público sobre o assunto deve continuar vivo diante de um próximo caso em Tóquio. Uma pesquisa de opinião do governo local no final do ano passado descobriu que cerca de 70% das pessoas eram a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.