Tribunal de Haia rejeita reivindicações de Pequim sobre o Mar do Sul da China

A Corte Permanente de Arbitragem de Haia (APC) rejeitou nesta terça-feira as reivindicações chinesas de direitos econômicos sobre amplas partes do Mar do Sul da China, em decisão que será comemorada como uma vitória pelas Filipinas, após mais de três anos de processo judicial.

Os juízes concluíram que todos os elementos das ilhas Spratly “são legalmente rochas que não criam uma zona econômica exclusiva ou uma plataforma continental”. De acordo com a Corte, “não há base na lei para a China reivindicar direitos históricos para exploração de recursos dentro das áreas marítimas que ficam na ‘nine-dash line'”, uma demarcação feita governo do gigante asiático em um mapa de 1947, que delimita um espaço rico em recursos minerais, de energia e de pesca.

Na decisão de 497 páginas, os juízes também expressaram que forças marítimas da China arriscaram colidir com barcos de pesca das Filipinas em partes do mar e causaram danos irreversíveis a recifes de corais com construções de ilhas artificiais, por acreditarem na soberania do país. No entanto, ao contrário do que pediu as Filipinas, a Corte não considerou necessário incluir uma declaração que estipulasse que, no futuro, os chineses deveriam respeitar os direitos e liberdades filipinos e cumprir suas obrigações.

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Após a decisão de Haia, a tensão deve aumentar no território disputado: a China se recusou a participar do julgamento e informou que não irá acatar qualquer decisão tomada pelo tribunal. Uma preocupação internacional é que Pequim reaja acelerando esforços para assegurar seu controle sobre o Mar do Sul da China, que inclui rotas de comércio vitais e potenciais depósitos de petróleo e minerais.

As Filipinas entraram com o processo contra a China em 2013, quando o país se apossou de uma barreira de corais que as duas nações reivindicavam posse. Há especulações que, em resposta à decisão, o governo chinês construa uma ilha artificial no coral disputado, uma ação que poderia gerar conflitos com as Filipinas e seu aliado poderoso, os Estados Unidos.

(Com EFE e Reuters)