Suprema Corte da Índia se recusa a legalizar o casamento gay
Tribunal superior indiano definiu que decisão sobre união entre pessoas do mesmo sexo cabe ao parlamento do país
Em decisão unânime, cinco juízes da Suprema Corte da Índia decidiram nesta terça-feira 17, que não vão julgar a validade do casamento gay, e deixaram o tema a cargo do parlamento.
Para o Chefe de Justiça do país, Dhananjaya Yeshwant Chandrachud, o que estava em debate era o “quão longe” o Tribunal poderia ir em relação ao casamento homoafetivo.
“Este tribunal não pode fazer a lei, apenas interpretá-la e dar-lhe efeito”, disse Chandrachud, responsável por conduzir as atividades.
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O tema passou a ser discutido depois de mais de 10 petições públicas terem sido enviadas à corte desde o ano passado. A sustentação dos argumentos ocorreu entre abril e maio.
Também nesta terça-feira, os juízes formaram maioria sobre uma proposta do governo de criar uma bancada para discutir a concessão de alguns direitos e benefícios a casais do mesmo sexo.
As decisões surgem 5 anos depois da Suprema Corte derrubar uma decisão que vigorava há quase 160 anos, descriminalizando a homossexualidade na Índia.
Giro VEJA - terça, 30 de abril
A tensão entre o governo e o Congresso e a busca por arrecadaçãoO relator do projeto de desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios, senador Angelo Coronel, do PSD da BA, afirmou em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, que o governo federal quis ganhar o impasse sobre a medida no “tapetão”. Saiba mais no Giro VEJA.
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