STF adia decisão sobre extradição de Cesare Battisti
Luiz Fux, relator do recurso do italiano, alegou questões processuais ao decidir por adiamento. Parte dos ministros do STF entende que plenário deve decidir
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux adiou, nesta terça-feira, a análise do habeas corpus em que a defesa do ex-ativista político italiano Cesare Battisti pede que ele não seja extraditado para a Itália. Fux, que é o relator do pedido dos advogados de Battisti, justificou sua decisão com base em questões processuais. Ele entende que o recurso contra a extradição deve ser julgado como reclamação, e não como habeas corpus.
Após a decisão, o ministro vai alterar a categoria processual da ação e deve chamar as partes a se manifestarem. A Procuradoria-Geral da República (STF) ainda não deu seu parecer sobre a extradição do italiano. Na sessão de hoje na Primeira Turma do STF, alguns ministros defenderam que o caso seja levado ao plenário do Supremo, mesma posição da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo do presidente Michel Temer (PMDB) na ação.
No último dia 13, Luiz Fux havia concedido liminar que impedia a extradição de Cesare Battisti, como pretendia o governo Temer. Battisti militou em organizações de esquerda na Itália, nos anos 1970, e foi condenado à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos e terrorismo.
A permanência dele no Brasil foi garantida em dezembro de 2010, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto negando pedido do governo italiano para extraditá-lo. A situação de Battisti voltou a ficar delicada no início do mês, quando a Polícia Federal o prendeu em Mato Grosso do Sul antes que ele cruzasse a fronteira com a Bolívia. O italiano estava com 6.000 dólares e 1.300 euros. Battisti foi solto dois dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).
Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o episódio de Mato Grosso do Sul “quebrou a confiança do Brasil”. “Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente”.
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