Senado do México aprova legalização da maconha
Um provável aval da Câmara dos Deputados tornará o México no quarto país do mundo a liberar a cannabis para recreação
O Senado do México aprovou na quinta-feira 19 a regulamentação do mercado da cannabis para fins recreativos. Com mais um aval, desta vez pela Câmara dos Deputados e que é esperado, o México se tornará o terceiro país em todo o mundo a legalizar a maconha recreativa.
A vitória da cannabis na casa alta do Congresso mexicano foi expressiva: 82 votos a favor, apenas 18 contra, e sete abstenções.
A iniciativa foi apresentada pelo Movimento Regeneração Nacional (Morena), partido do presidente, Andrés Manuel López Obrador (AMLO), que controla o Senado por meio de coalizão, mas também contou com o apoio de alguns legisladores da oposição.
“O objetivo é promover a paz e a segurança na sociedade, contribuindo para a redução do mercado ilegal para cannabis psicoativa e, com ele, o crime organizado, a corrupção e a violência”, publicou o Senado em uma nota.
O líder do Morena e da maioria no Senado, Ricardo Monreal, já havia informado a agência de notícias Reuters em setembro de que ele esperava a aprovação do projeto na casa para até o final de novembro.
A legalização do uso recreativo da maconha fora impulsionada em 2018, após a Suprema Corte ter concluído em cinco casos diferentes que a proibição absoluta da cannabis é inconstitucional, e, assim, forçar o Legislativo legalizá-la para recreação.
“O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade permite aos adultos maiores de idade de decidir — sem qualquer interferência — que tipo de atividades recreativas desejam realizar”, determinou a Corte em sua decisão definitiva, em outubro de 2018.
O prazo limite para o Congresso mexicano legalizar o uso recreativo da cannabis é neste 15 de dezembro.
Nessas condições, e considerando que o governo também controla a maioria na Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser aprovado com facilidade.
Com a confirmação da casa baixa, o México se tornará o quarto país do mundo a legalizar pelo menos parcialmente o uso recreativo da cannabis, depois do Uruguai (2013), da África do Sul (setembro de 2018) e do Canadá (outubro de 2018). No caso sul-africano, diferentemente dos demais, a legalização foi definida pelo Poder Judiciário sem nenhuma ação do Legislativo.
Com mais de 125 milhões de habitantes, o México será também o país mais populoso a legalizar a maconha.
Limites da legalização
O projeto mexicano não descriminalizará a cannabis por completo. Serão permitidos apenas o porte de até 28 gramas e de seis pés de maconha para uso próprio.
As vendas e as plantações serão regulados pelo futuro “Instituto Mexicano para a Regulação e Controle da Cannabis.
A posse de mais de 200 gramas ainda será crime, podendo resultar em pena de prisão. E, quem mantiver mais de 28 gramas de cannabis e menos de 200 gramas poderá ser multado.
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