Sem imunidade presidencial, Trump poderá enfrentar ações na Justiça

Mais de 15 dias desde a confirmação da vitória de Joe Biden nas eleições americanas, Donald Trump ainda não reconheceu sua derrota e insiste em suas acusações de fraude – para as quais não apresentou provas até o momento. Há quem acredite, porém, que o republicano tem mais a perder com o fracasso para os democratas do que apenas seu lugar no Salão Oval. Ao deixar o cargo, ele terá que dizer adeus à imunidade presidencial da qual goza desde que tomou posse em 2017.

A retórica do republicano é sem precedentes na história americana, assim como sua recusa em permitir que a equipe de transição nomeada por seu sucessor tenha acesso às informações que necessita para já engatar os primeiros planos de governo. Nada disso, porém, é feito de maneira leviana ou impulsiva. Todo o teatro armado por Trump nas últimas semanas tem como objetivo maior manter sua imagem e ideologia vivas no Partido Republicano e mobilizar sua base.

Para Trump, perder o privilégio da imunidade presidencial significa que a Justiça americana estaria livre para retomar a acusação de possível obstrução de Justiça apontada no caso sobre a interferência russa nas eleições de 2016, ou abrir um inquérito sobre suas deduções fiscais. Segundo a imprensa americana, o presidente ficou sem pagar imposto de renda em dez dos 15 anos anteriores ao seu governo.

Há ainda pelo menos outros três processos correndo por irregularidades em seus negócios, violação de leis de campanha e difamação contra mulheres que o acusam de assédio sexual. Todos estão parados, já que o presidente dos Estados Unidos goza de alguns privilégios, como se recusar a depor em investigações.

Durante a campanha de 2016, a equipe de Trump pagou pelo silêncio de duas mulheres que alegavam ter tido casos extraconjugais com o então candidato. O ex-advogado de Trump, Michael Cohen, se declarou culpado e foi condenado a três anos de prisão. 

Já a imobiliária da família de Trump é investigada pela Procuradoria de Nova York sob suspeita de ter subvalorizado algumas de suas propriedades para conseguir benefícios fiscais. Ainda no âmbito civil, o republicano é alvo de duas acusações de difamação, em ações movidas por mulheres que alegam terem sido abusadas sexualmente pelo presidente. O magnata as chamou de mentirosas, o que fez com que elas o processassem. Em ambos os casos, Trump se negou a prestar depoimento e a fornecer uma amostra de seu DNA.

“As acusações são bastante sérias, mas não há qualquer elemento até o momento que nos mostra que ele seria condenado facilmente”, diz Nicholas Allard, professor da Brooklyn Law School e ex-assessor do Comitê Judiciário do Senado americano. Além de gozar até o momento da imunidade, Donald Trump ainda tem um poderoso time de advogados ao seu lado.

Fora das disputas judiciais, a situação financeira do quase-ex-presidente também é desafiadora, com cerca de 900 milhões de dólares em dívidas imobiliárias que vão vencer nos próximos quatro anos e outros 300 milhões em empréstimos a quitar.

Mobilizar sua base e manter seus seguidores engajados em sua trajetória, portanto, não é apenas uma estratégia para conservar a Presidência, mas sim garantir a sobrevivência de sua marca na política mundial – e poder pagar por ela. Na última semana, sua campanha lançou uma plataforma para arrecadar fundos e continuar a exercer sua influência no Partido Republicano e combater fraudes eleitorais.