A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, na noite desta segunda-feira (6), pedido do governo de Roraima feito em abril para fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela. Ela também negou pedido de limitação de entrada de venezuelanos no Estado de Roraima e determinou que o juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal, que impediu a entrada de imigrantes nesta segunda, seja notificado de decisão.
A decisão de Rosa Weber se deu em um pedido feito pelo governo de Roraima em abril. Ela aponta que só cabe à Corte tomar medidas a respeito das fronteiras, entretanto, não suspendeu a decisão da 1ª Vara Federal no estado. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) são contra qualquer bloqueio. Uma outra ação, da AGU, ainda tramita no STF pedindo que a fronteira seja reaberta. O local foi fechado ontem por policiais federais.
Já a decisão do juiz Helder Girão Barreto se deu em uma Ação Civil Pública movida pelo MPF e pela Defensoria Pública da União no estado contra um decreto do governo local que restringia o acesso dos estrangeiros a serviços públicos e permitia o controle de fronteiras.
Ele aceitou suspender os efeitos do decreto “naquilo que implique discriminação negativa” – incluindo mecanismos de deportação e expulsão dos estrangeiros. No entanto, definiu o bloqueio de entrada por considerar ser necessária “uma parada para um balanço das medidas adotadas e a implementação de outras mais efetivas”. “De nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes.”
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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