Projeto de lei dá poder para Biden banir TikTok dos EUA

O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 1, um projeto de lei que dá ao presidente americano, Joe Biden, o poder de proibir o TikTok, um aplicativo chinês de compartilhamento de vídeos, em território nacional. 

Com 24 votos a favor e 16 contra, transfere para o Executivo a responsabilidade de banir o aplicativo, utilizado por mais de 100 milhões de americanos, bem como quaisquer outras plataformas que são consideradas um “risco à segurança”.

Apesar da vitória, os democratas do comitê se opuseram ao projeto de lei, que foi patrocinado pelo presidente do comitê, o republicano Michael McCaul.

Após a votação, o político disse à agência de notícias Reuters que espera que o projeto seja aprovado pela Câmara, em sua totalidade, ainda neste mês.

Segundo os defensores do regulamento, os dados de usuários do TikTok podem acabar nas mãos do governo chinês, que poderia pôr em risco os interesses de segurança ocidentais. A plataforma de propriedade da empresa chinesa ByteDance, que mudou a sede para Cingapura em 2020, não só afirmou que não tem laços com o governo chinês, mas também disse que os investidores da empresa não são chineses. 

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Esta semana, a Casa Branca deu às agências governamentais 30 dias para garantir que o TikTok não esteja em nenhum dispositivo ou sistema federal. A onda de proibições começou na União Europeia, quando instituições políticas baniram o aplicativo de dispositivos estatais. Em seguida, o Canadá e os Estados Unidos adotaram a mesma medida. 

Além disso, diversas universidades públicas americanas também restringiram o acesso ao TikTok nos campus universitários, entre elas a Universidade do Texas e a Texas A&M University, duas das maiores faculdades federais do país. 

O destino do projeto de lei ainda é incerto e enfrenta obstáculos significativos antes que se torne lei. Ele precisaria ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado dos Estados Unidos, este segundo controlado pelos democratas, antes de chegar em Biden.

“A proibição do TikTok nos Estados Unidos é uma censura da exportação da cultura e valores americanos para bilhões de pessoas que usam nosso serviço em todo o mundo”, disse uma porta-voz do TikTok após a votação.

Já para o deputado e principal democrata no comitê, Gregory Meeks, a nova legislação “prejudicaria nossas alianças em todo o mundo, traria mais empresas para a esfera da China, destruiria empregos aqui nos Estados Unidos e minaria os valores americanos fundamentais de liberdade de expressão e livre iniciativa”.

Segundo ele, o projeto de lei é “perigosamente amplo” e exigiria sanções da Casa Branca a empresas coreanas e taiwanesas que fornecem chips semicondutores e outros equipamentos a empresas da China, por conta da ampla restrição aplicada às transferências de dados para Pequim.

A União Americana das Liberdades Civis, uma ONG americana, também se opôs ao novo projeto de lei e afirmou que o Congresso não deveria banir o TikTok, pois isso violaria os direitos de liberdade de expressão de milhões de americanos.

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No entanto, esta não é a primeira vez que o aplicativo preocupa políticos sobre a segurança de dados federais. Em 2020, o então presidente americano, Donald Trump, também tentou banir o TikTok e proibir negociações com seu proprietário. Na época, a tentativa foi barrada pelo Congresso americano e agora é rescindida pelo atual presidente.

No mesmo ano, o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS), um poderoso órgão de segurança nacional, recomendou unanimemente que a ByteDance alienasse o TikTok, por receio de que os dados do usuário pudessem ser repassados ​​ao governo da China.

Até o momento, o TikTok disse que gastou mais de US$ 1,5 bilhão em rigorosos esforços de segurança de dados e rejeita todas as alegações de espionagem. No mês passado, Biden disse que não tinha certeza se Washington proibiria o TikTok e ordenou a realização de um estudo sobre as capacidades do aplicativo