Proibição do uso da burca entra em vigor na Holanda

O uso de todos os tipos de peças de roupa que escondam o rosto – entre elas capuzes e véus islâmicos integrais, como a burca e o niqab – está proibido na Holanda a partir desta quinta-feira, 1, em espaços públicos. A aprovação da lei que entrou em vigor hoje provocou um longo debate e muitas críticas.

A norma, ratificada no ano passado pelo Senado, define a proibição como “parcial” e não “total”, porque só limita o uso destas peças em áreas públicas como escolas, hospitais, transporte público e edifícios governamentais. Nas ruas, sua utilização ainda é liberada.

Embora a vigência da lei estivesse prevista para o começo de julho, as escolas pediram o adiamento para que sua aplicação não influenciasse o fim do ano letivo, provocando tensões com as mães que utilizam a burca ou o nicab.

Segundo estimativas, entre 200 e 400 mulheres usam os dois tipos de véu islâmico na Holanda, entre uma população de 17 milhões de pessoas.

A burca e o niqab são conhecidos como véus integrais, pois cobrem todo o rosto, corpo e cabelo das mulheres, deixando apenas os olhos à mostra.

O uso dessas peças só é permitido na Holanda em caso de necessidade de proteção ao corpo por questões de saúde, trabalho, segurança ou esporte.

A Holanda segue os passos de Dinamarca, França e Bélgica, onde a proibição se estende inclusive às ruas, depois que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu em 2014 que leis para vetar o uso de burcas e niqabs não violam as liberdades religiosas.

A medida, contudo, gerou muitas críticas. Antes da votação formal da lei pelo Parlamento, em junho de 2018, a discussão sobre sua implementação se estendeu por quinze anos.

A proibição foi posta na agenda pelo político ultradireitista Geert Wilders, inicialmente como um veto ao uso da burca em qualquer circunstância. Wilders, que é conhecido por suas posições anti-islâmicas, afirma que o véu impede a integração das mulheres na vida social e laboral do país.

Em resposta à aprovação da lei, o partido islamita de Roterdã NIDA se ofereceu a pagar as multas das mulheres que optem por seguir usando a burca e o niqab em espaços públicos.

A legenda também alertou que “a liberdade de religião está em jogo” e que é a norma a grande responsável por conduzir à “estigmatização e ao isolamento” das mulheres que usam o véu integral.

A prefeita de Amsterdã, Femke Halsema, também criticou a lei e pediu às autoridades da cidade que ignorem a medida. Já a Anistia Internacional disse que a proibição é uma violação do direito das mulheres de escolherem o que vestir.

Aplicação

A população ainda tem dúvidas sobre como será exigido, na prática, o respeito à lei. Seu descumprimento pode render uma multa de 150 euros.

Os motoristas de ônibus e trens têm a obrigação de não permitir a entrada de uma pessoa com o rosto coberto, mas não estão autorizados a fazer a lei ser cumprida. Por isso, as empresas de transporte deixaram claro que os motoristas informarão aos passageiros sobre a proibição, mas evitarão qualquer tipo de confronto com eles, e também não irão parar o veículo até a chegada da polícia para não atrasar a viagem.

Por sua vez, a polícia, após consultas com o governo em Haia, já indicou em uma nota que não irá atrás “de um trem em movimento onde uma pessoa está infringindo a lei por cobrir o rosto” e lembrou que entrar em um delegacia com um burca ou capuz é “descumprir a norma”.

Nesse sentido, um porta-voz do Ministério do Interior holandês assegurou que o órgão seguirá discutindo com as autoridades competentes a implementação da lei e ressaltou que, quando há uma nova norma, sempre há dúvidas sobre como obrigar seu cumprimento.

Além disso, a Federação Holandesa de Centros Médicos Universitários critica a implementação da lei por temores de que as mulheres com burca evitem atendimento médico se não tiverem permissão de entrar nos hospitais. Adverte ainda que os médicos “não deveriam se encarregar desta tarefa, que é responsabilidade da polícia e do Poder Judiciário”.

(Com AFP e EFE)