Principal proposta de Obama está nas mãos da Justiça

A quase quatro meses das eleições americanas, a Suprema Corte dos Estados Unidos dará sua palavra final nesta quinta-feira sobre uma das principais bandeiras de Barack Obama na campanha que o elegeu em 2008 e também durante todo o seu mandato. O tribunal pode ou não tornar inconstitucional a controversa proposta do presidente americano de tornar obrigatório a todos os americanos adquirir um plano de saúde, com exceção apenas de quem comprovar viver abaixo do nível da pobreza. A medida – chamada de ObamaCare – está prevista em um parágrafo importante da reforma da saúde de Obama, aprovada em 2010 e considerada histórica pelos democratas. Se for barrado pela Justiça, o ObamaCare pode levar consigo ladeira abaixo toda a ambiciosa legislação, colocando em xeque a figura do próprio chefe de estado que, vale a pena lembrar, tenta a reeleição no pleito de novembro e aparece tecnicamente empatado com o rival republicano, Mitt Romney.

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O júri desta quinta-feira é formado por quatro liberais – que devem votar pela aprovação da proposta – e quatro conservadores – que votariam contra. Como o empate é praticamente certo, a decisão final ficará a cargo do juiz, Anthony Kennedy, que engrossa o time dos conservadores. Se no passado a Suprema Corte americana costumava dar ao governo federal amplos poderes dentro da chamada Cláusula de Comércio, nos últimos anos decidiu-se que algumas leis estavam indo longe demais e deveriam ser derrubadas. No caso do ObamaCare, eles podem concluir que a proposta ultrapassa os limites constitucionais, podendo derrubar com ela toda a reforma da saúde. Essa seria a sentença mais radical. Os analistas ouvidos pelo site de VEJA, porém, acreditam que Kennedy deve optar pelo meio-termo: derrubar apenas o ObamaCare e manter o restante da proposta.

Mesmo que a Casa Branca insista tanto na importância do ObamaCare, essa derrubada parcial da reforma seria o melhor cenário para o presidente, como avalia Timothy Hagle, professor de Ciências Políticas da Universidade de Iowa. “Com a anulação dessa proposta específica, ficará nas mãos dos republicanos resolver a questão dos planos de saúde de outra forma. E não será uma grande perda para os democratas em si.” Por outro lado, se essa parte da legislação for considerada constitucional, a decisão ajudaria Obama ao fortalecer a reivindicação de um legado histórico que os presidentes democratas tentam aprovar desde 1940, mas também o prejudicaria por deixar a população insatisfeita em sua maioria, como destaca Cary Covington, também cientista político da Universidade de Iowa. “Isso obrigaria os republicanos a ressaltar os pontos fracos da reforma, além de forçar os democratas a continuar defendendo uma proposta que já é impopular”, concorda Hagle.

Grande parte dos americanos desaprova a obrigação de adquirir um plano de saúde, mas é favorável a outros componentes individuais da legislação. Entre os tópicos mais populares estão a extensão do Medicaid – sistema de saúde pública criado em 1965 pelos democratas, que beneficia as famílias de baixa renda – e a possibilidade de se ter como dependentes filhos de até 26 anos – aspecto que ganhou importância com a recessão e o alto desemprego entre os jovens. Portanto, caso o tribunal conclua que o ObamaCare é inconstitucional, algumas das pessoas que não gostam unicamente dessa proposta poderiam se converter em novos votos para Obama, mas isso também deixaria o mandato dele sem grandes realizações. “Ela provaria que, em mais de três anos, os esforços dos democratas não valeram de nada”, diz Covington. “Certamente, será algo que a campanha de Romney vai usar contra os democratas”, completa Hagle. Confira, na lista abaixo, os possíveis caminhos que podem seguir o julgamento desta quinta-feira:

Divergências – Os democratas defendem que o ObamaCare garantiria a quase universalização da cobertura de planos de saúde nos EUA. Ao todo, cerca de 30 milhões de pessoas que estavam sem cobertura em 2010 seriam beneficiadas com a reforma. Segundo um estudo realizado pelo grupo de defesa ao consumidor Families USA, abertamente pró-Obama, mais de 26.000 adultos entre 25 e 64 anos morrem todos os anos de forma prematura por falta de seguro saúde. Já os opositores afirmam que, mesmo se a proposta for aprovada, 26 milhões de americanos ainda continuariam sem seguro – entre eles, imigrantes ilegais e aqueles que não puderem pagar despesas médicas para pedir reembolso depois. “O presidente Obama fez da saúde uma questão política e vendeu sua reforma para as indústrias. Enquanto isso, pessoas continuam morrendo sem razão, e os custos da saúde aumentam cada vez mais”, opina a ativista americana Margaret Flowers.

Margaret lembra que, no estado de Massachusetts, uma proposta semelhante está vigente desde 2006, e apenas metade daqueles que não tinham plano de saúde até então conseguiram um seguro. “A população ainda encontra barreiras para tratamentos básicos. Uma lei federal enfrentaria os mesmos problemas”, diz. Ironicamente, tal medida estadual foi aprovada por Mitt Romney, na época governador do estado de Massachusetts e hoje adversário de Obama na corrida à Casa Branca. Agora, o republicano renega essa decisão e recentemente afirmou que, se a Suprema Corte não declarar todo o ObamaCare inconstitucional, sua Presidência vai lutar com todas as forças para derrubar a lei, artigo por artigo. Romney justifica que foi favorável à regra em seu estado porque não acreditava que o governo federal deveria ditar um modelo único para todo o país na questão da saúde.

Exatamente devido à semelhança das propostas de Obama e Romney em relação à saúde – por mais que o partido desse segundo tente encobrir isso – o ObamaCare deve ser um tema a ocupar as discussões dos americanos, que se polarizam na questão, mas tudo indica que logo outros assuntos mais relevantes ao país voltem à tona, independentemente da decisão da Suprema Corte nesta quinta. “Se a economia estivesse em uma melhor forma, talvez a decisão sobre a reforma da saúde surtisse mais efeito. Mas o vencedor será definitivamente o candidato que convencer a maior parte dos eleitores de que pode melhorar a economia do país”, destaca Covington. “A reforma da saúde pode provocar uma agitação pontual nos próximos meses, mas em setembro já será notícia velha, sem relevância para a maior parte das pessoas”, acrescenta.