Portugal extingue mecanismo que facilita entrada de imigrantes no país

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, apertou o cerco contra imigrantes nesta segunda-feira, 3, ao mudar as regras para a regularização no país em decreto. A partir de agora, aqueles que desejarem permanecer em território português deixam de dispor da chamada “manifestação de interesse”, mecanismo usado por pessoas sem contrato fixo de trabalho que entraram como turistas e, depois de um ano de pagamentos de segurança social, aplicam para residência. Sob as novas medidas, agora há exigência de visto de trabalho para estender a estadia.

No entanto, pessoas que receberam residência previamente através da manifestação de interesses não terão o direito anulado. Os cidadãos do Brasil também não serão prejudicados pelo fim da manifestação de interesse em razão do acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), informou Portugal. Em breve, será apresentada uma alternativa ao mecanismo aos brasileiros.

A decisão foi tomada, segundo Sousa, tendo em vista “a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência”. O primeiro-ministro português, Luis Montenegro, confirmou a justificativa e estimou que ao menos 400 mil aplicantes aguardam o resultado, o que classificou como um “abuso” do mecanismo.

+ Presidente português vira alvo da direita após apoiar reparação ao Brasil

Pressão contra imigrantes

O premiê acrescentou que o país precisa de pessoas dispostas a “construir uma sociedade mais justa e próspera”, mas sem deixar as “portas escancaradas”. O decreto ocorre, ainda, às vésperas da eleição do Parlamento Europeu, braço legislativo da União Europeia (UE). Sondagens sugerem que votação culminará em um “acentuado giro à direita”, à medida que partidos ultradireitistas e anti-imigração ganham espaço.

Ao mesmo tempo em que restringe a entrada, a presidência portuguesa estabeleceu um grupo de trabalho, reestruturou a Agência da Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e aumentou o número de funcionários para atender à altíssima demanda. A utilização da manifestação de interesse não é de todo benéfica, uma vez que os imigrantes detém de direitos limitados até a conclusão do processo.

Não é a primeira vez que o governo português comunica o encerramento de medidas que beneficiam imigrantes. Em fevereiro de 2023, o país anunciou o fim do “Golden Visa”, que concedia cidadania a ricaços dispostos a investir milhares de euros em território português.