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Poder Judiciário, o freio de Donald Trump

Os juízes provaram que a independência de poderes persiste e devem continuar contrabalançando Trump no que forem considerados excessos do Executivo

Por Angela Nunes 28 abr 2017, 12h54

Pouco depois de assumir um dos cargos mais poderosos do mundo, o presidente Donald Trump recebeu da Justiça americana um lembrete de que, apesar de seu novo status, não pode fazer o que bem entender. O republicano teve seu propagandeado decreto anti-imigração, que proibia a entrada de muçulmanos e refugiados no país, suspenso por um juiz distrital, decisão depois corroborada pela Corte de Apelação.

O embate precoce definiu o tom das relações entre o líder e a magistratura dos Estados Unidos. Mas Trump foi habilidoso no contra-ataque.

Depois de sofrer mais uma derrota judicial, com seu segundo decreto contra a imigração também derrubado por um tribunal federal primário, o presidente americano obteve o primeiro grande triunfo de sua administração ao emplacar a indicação do juiz federal Neil Gorsuch para ocupar uma vaga na Suprema Corte.

Com a nomeação do conservador Gorsuch, Trump conseguiu, depois de uma árdua batalha contra a oposição democrata, a maioria no mais alto tribunal do país. “Foi uma vitória muito significativa e influencia o curso do governo porque muda o equilíbrio da Suprema Corte”, diz o cientista político americano Marc Landy, da Boston College.

Landy lembra também que o presidente americano deve ter a chance de indicar outros juízes ao longo de seu mandato, o que fortaleceria o viés conservador da Corte e aumentaria ainda mais a influência de seu partido.

  • “Vejo vocês no tribunal”

    Mesmo com a maioria conservadora da Suprema Corte, os juízes dos 94 tribunais distritais e 13 cortes de apelação provaram que a independência de poderes está mais viva do que nunca e podem continuar a atravancar seu governo, retardando a entrada em vigor de leis importantes para o presidente.

    Ao ter seu primeiro decreto obstruído, o presidente ficou furioso e, como de costume, usou as redes sociais para desafiar a decisão. Trump se apropriou da mais caricata advertência americana: “Vejo vocês no tribunal”, escreveu em sua conta no Twitter, referindo-se ao fato de que apelaria à Suprema Corte. “A segurança da nossa nação está em jogo”, completou.

    O mais recente caso aconteceu esta semana, quando o juiz distrital William Orrick, de São Francisco, derrubou o decreto presidencial que determinava o bloqueio de fundos para ascidades-santuário de imigrantes ilegais.

    Trump prometeu apelar à Suprema Corte, mas a determinação judicial precisará antes passar pela avaliação da Corte de Apelação. O processo pode ser moroso. O presidente ainda aguarda que a decisão distrital contra seu segundo decreto anti-imigração seja analisada. Só depois disso poderá levar a disputa para a mais alta instância.

    “A expectativa é que o judiciário siga contrabalançando Trump no que forem considerados excessos do Executivo”, diz Fernanda Magnotta, coordenadora do Curso de Relações Internacionais da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

    Como funciona a justiça americana

    O sistema judiciário dos Estados Unidos é formado pelas justiças Estadual e Federal, sendo esta última, encarregada de interpretar e decidir questões relacionadas à legislação do país, dividida em três níveis.

    Na base da hierarquia estão os Tribunais Federais distritais. Os juízes dos 94 distritos têm poder para questionar e suspender os decretos presidenciais. Suas decisões podem ser questionadas na segunda instância, as Cortes de Apelação, e na Suprema Corte, que ocupa o topo da pirâmide e tem a palavra final.

    A Suprema Corte é formada por 9 juízes, que são indicados pelo Presidente da República e têm cargos vitalícios, mas precisam ter seu nome aprovado pelo Senado. Apesar de irrefutável, a Suprema Corte tem ação limitada. Dos 5.000 casos que recebe anualmente, seus juízes escolhem menos de 100 para serem julgados.

     

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