Parlamento venezuelano repudia “Constituinte ditatorial”
Assembleia Legislativa afirmou não reconhecer atos da Constituinte e considerou demissão da procuradora-geral "nula" e "sem efeito"
A Assembleia Legislativa da Venezuela, controlado pela oposição, aprovou nesta segunda-feira um acordo de “não reconhecimento de atos contrários à ordem constitucional”, que nega a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte promovida pelo governo de Nicolás Maduro, e denunciou que as primeiras medidas tomadas pelo órgão foram uma confirmação de sua natureza ditatorial.
O acordo foi aprovado por unanimidade pelos deputados que se opõem a Maduro. O Parlamento também denunciou a decisão da Constituinte de prolongar por dois anos o período que a assembleia terá poderes soberanos para reorganizar o governo e modificar todas as instituições da Venezuela.
O embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, participou da sessão que aprovou o pacto que denuncia a Assembleia Constituinte. Na semana passada, diplomatas do Reino Unido, México, Espanha e França já tinham ido ao local em apoio à Assembleia Legislativa.
Para os deputados da oposição, a atuação da Constituinte no curto espaço de tempo desde que foi instaurada é uma prova de todas as críticas e alertas feitos anteriormente e confirma que o órgão tem o “propósito de usurpar o poder do povo para tentar prolongar uma dominação ditatorial”.
Os parlamentares criticaram também o estabelecimento por parte da Constituinte de uma “comissão da verdade” para estabelecer “responsabilidades pela violência” em protestos contra o governo. Segundo eles, essa comissão criada formalmente ontem é uma “grave violação dos direitos humanos” por ser concebida pelos “protagonistas de atos de repressão indiscriminada”.
O Parlamento reiterou que “mantém e defenderá” o domínio jurídico sobre o Palácio Federal Legislativo, sua sede natural, e voltou a afirmar que a Constituinte foi eleita em um processo fraudulento, o que também foi denunciado pela empresa responsável pela contagem dos votos das eleições de 30 de julho.
Luisa Ortega
A Assembleia Nacional também se manifestou a favor de Luisa Ortega Diaz nesta segunda-feira. Os deputados afirmaram que a decisão da Constituinte de demitir a procuradora-geral é nula e sem efeito, e declararam que consideraram a nomeação de Tarek William Saab para o cargo como uma usurpação de poderes.
Saab declarou que buscará “restabelecer a paz cidadã” e que promoverá a justiça com equidade, ao mesmo tempo em que apontou que sua antecessora no cargo foi “cúmplice” da violência no país durante os últimos quatro meses. “Assumimos esta nova função com o maior grau de responsabilidade na busca do equilíbrio (…) para promover a justiça com equidade, os direitos humanos e fazer um grande esforço; contribuir com um grão de areia para restabelecer a paz cidadã”, declarou o novo procurador-geral em uma coletiva de imprensa no Ministério Público (MP).
A Venezuela vive desde abril uma série de manifestações a favor e contra o governo, que já deixaram 121 mortos, situação que se aguçou desde a instalação da Assembleia Constituinte na sexta-feira passada, que não é reconhecida pela oposição e vários governos e organismos internacionais. EFE
Hackers
Nesta segunda-feira, um grupo autointitulado Binary Guardians disse ter hackeado cerca de 40 sites estatais da Venezuela, entre eles, o do governo, da Suprema Corte e do Parlamento. A operação foi feita em apoio a rebelião militar que ocorreu no último domingo.
Em seu Twitter, o grupo conta que colocou em todos os sites uma mensagem intitulada “Operação David”, em referência ao nome que a mídia venezuelana deu ao ataque militar, com um trecho do discurso de Charlie Chaplin no filme “O grande Ditador”.
Em resposta, apoiadores de Maduro fizeram uma passeata em Caracas em favor da Assembleia Nacional Constituinte.
(Com agência AFP e EFE)
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