Parlamento da Catalunha dá início a processo de independência
Em votação secreta e sem a presença da oposição, deputados aprovaram resolução que inicia “redação e aprovação da constituição de república”
O Parlamento catalão aprovou nesta sexta-feira uma resolução que dá início ao processo constituinte de uma república catalã, efetivando dessa forma a independência da Catalunha do restante da Espanha. Em votação secreta que não contou com a presença da oposição, a maioria dos deputados da Casa foi favorável à proposta dos grupos independentistas Junts Pel Sí e CUP que resultará “na redação e aprovação da constituição de república”.
“O Parlamento da Catalunha constitui a República Catalã como um Estado social, soberano e sob o Estado de Direito democrático”, publicou o governo catalão em sua conta no Twitter após o resultado da decisão, que contou com 70 votos favoráveis, 10 contra e duas abstenções. O Partido Socialista da Catalunha (PSC), Ciudadanos e PP, todos contrários à independência, se negaram a participar e abandonaram o plenário, composto de 135 nomes.
Segundo o jornal El Mundo, entre os pontos presentes na moção aprovada para serem conduzidos pelo governo da Catalunha está a preparação da “documentação acerca da nacionalidade catalã”, o estabelecimento da “a regulação do processo para a aquisição da nacionalidade catalã”, conversas sobre “um tratado de dupla nacionalidade com o governo da Espanha” e a integração no novo governo de funcionários públicos sob a tutela federal.
Depois do anúncio, o líder catalão Carles Puigdemont falou a prefeitos e partidários da independência na escada central do Parlamento. “Hoje, o parlamento de nosso país, legítimo e formado a partir das eleições de 27 de setembro, deu um passo amplamente esperado pelo qual lutou”, disse o mandatário regional, que adicionou: “Chega o momento que colocará todos nós dar os rumos a nosso país e mantê-lo sobre o terreno da paz, do civismo e dignidade, como sempre foi e continuará a ser. Puigdemont deixou a sede do poder legislativo da Catalunha aclamado por gritos de “presidente, presidente”.
A decisão desta sexta-feira adiciona mais um capítulo na história do processo de independência da Catalunha, cuja população foi às urnas no início de outubro votar sobre o tema em um referendo declarado ilegal pelo governo espanhol. Puigdemont chegou a declarar a independência da região, mas suspendeu os seus efeitos imediatamente em busca de “diálogo” com Madri.
Logo após o anúncio catalão, o governo espanhol entrou com um recurso no Tribunal Constitucional da Espanha para anular a sessão desta sexta-feira no parlamento catalão. O pedido deve ser julgado ainda hoje. Os juízes avaliam também um recurso do PSC para que os efeitos das votações ocorridas nesta sexta-feira em Barcelona sejam suspensos.
O primeiro-ministro Mariano Rajoy se manifestou pelo Twitter sobre a decisão catalã. “Peço tranquilidade a todos os espanhóis. O Estado de Direito restaurará a legalidade na Catalunha”, escreveu o premiê, que convocou uma nova assembleia extraordinária com os seus ministros às 19h (horário local) para definir quais serão as medidas aplicadas contra o governo catalão, amparadas pelo artigo 155 da Constituição espanhola.
O Senado espanhol, na sequência do pronunciamento em Barcelona, aprovou a aplicação do artigo 155 da Constituição, que permite ao governo intervir na autonomia da Catalunha e destituir todos os membros do governo regional. A decisão teve 214 votos a favor, 47 contra e uma abstenção. Rajoy garantiu que “não há alternativa”, porque é preciso “recorrer à lei para fazer cumprir a lei” perante a “violação clara e evidente da democracia e dos direitos de todos”.
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, foi taxativo sobre os fatos de hoje na Catalunha. “Para a União Europeia, nada muda”, escreveu o político polonês no Twitter, adicionando que “a Espanha continua como nossa única interlocutora”. “Espero que o governo espanhol favoreça a força dos argumentos, e não o argumento da força”, pediu Tusk na rede social.
Puigdemont replicou a mensagem minutos depois, dizendo que “como você sabe, os catalães são sempre favoráveis à força dos argumentos”. O tuíte do líder catalão veio acompanhado das hasghtags “paz”, “democracia” e “diálogo”.
A prefeita de Barcelona, Ada Colau, usou seu Facebook para se manifestar diante das decisões dos governos catalão e espanhol e, em meio a duras críticas direcionadas às lideranças, disse não ser representada por nenhuma das posições. “Não ao 155, e não ao DIU”, escreveu, em referência ao artigo que permite a intervenção de Madri na Catalunha e à declaração unilateral de independência. Pedindo por uma solução entre as duas partes, a mandatária da capital catalã ressaltou que “sempre estaremos a tempo de voltar ao diálogo”.
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