ONU diz que França viola direitos humanos ao proibir véu islâmico

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou nesta terça-feira, 23, ser uma violação de direitos humanos a proibição da França ao niqab, a vestimenta islâmica de corpo inteiro, e determinou que o país reveja sua legislação.

A França não foi capaz de justificar essa proibição, alegou o comitê, que deu ao governo francês 180 dias para prestar contas das ações que adotou.

“Em especial, o Comitê não foi persuadido pela alegação da França de que uma proibição ao ocultamento do rosto é necessária e proporcional, do ponto de vista da segurança, ou para se conquistar o objetivo de ‘viver juntos’ em uma sociedade”, disse a instituição, que é subordinada ao Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

As decisões tomadas pela entidade, composta de especialistas independentes que supervisionam o cumprimento da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos (ICCPR), não têm caráter obrigatório. Mas, segundo um protocolo opcional do tratado, a França tem a obrigação internacional de cumpri-las “de boa fé”.

As conclusões do comitê se basearam nas queixas de duas francesas condenadas, em 2012, de acordo com uma lei de 2010 que estipula que “ninguém pode, em um espaço público, usar nenhum artigo de vestimenta concebido para ocultar o rosto”.

O comitê disse que a proibição prejudica desproporcionalmente o direito de as pessoas manifestarem suas crenças religiosas e pode levá-las ao confinamento e à marginalização. A França, segundo a entidade da ONU, deverá indenizar as duas mulheres condenadas.

O presidente do comitê, Yuval Shany, disse que as conclusões não são uma aprovação da vestimenta de corpo inteiro e que ele e vários dos dezoito membros da entidade a consideram uma forma de repressão.

(Com Reuters)