Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos encerrou nesta sexta-feira, 2, a revisão especial dos documentos apreendidos de Donald Trump em sua propriedade na Flórida. A medida abre caminho para que o Departamento de Justiça possa recuperar o acesso à totalidade dos materiais para uso na investigação criminal contra o ex-presidente.
A decisão do tribunal representa uma derrota decisiva para o republicano e, segundo o juiz, dificilmente será anulada caso a defesa entre com um recurso.
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“A lei é clara. Não podemos escrever uma regra que permita que qualquer sujeito bloqueie as investigações do governo após a execução do mandado. Também não podemos escrever uma regra que permita que apenas ex-presidentes o façam”, diz o documento.
Donald Trump está sob investigação por remover documentos confidenciais da Casa Branca e levá-los para sua casa em Mar-a-Lago, na Flórida, após deixar o governo, em janeiro de 2021. O Departamento de Justiça investiga ainda uma possível obstrução por parte do republicano após o FBI descobrir evidências de que sua equipe possa ter ocultado documentos confidenciais quando os agentes tentaram recuperá-los em junho.
Também em junho, os agentes de Trump disseram ter devolvido todos os documentos durante a busca, afirmação que foi refutada depois que os investigadores recuperaram cerca de 33 caixas contendo mais de 11.000 registros e fotos do governo e mais de 100 registros marcados como classificados.
Com a anulação do tribunal, Trump só pode apelar à Suprema Corte, embora ele ainda não tenha se manifestado que pretende fazê-lo. O tribunal, no entanto, foi responsável por causar uma série de derrotas ao ex-presidente, incluindo a decisão que permitiu ao Congresso ter acesso às suas declarações fiscais.
Em comunicado, um porta-voz do republicano disse que “a decisão não aborda os méritos que demonstram claramente a impropriedade do ataque sem precedentes, ilegal e injustificado a Mar-a-Lago” e que ele continuará a lutar contra o Departamento de Justiça.
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Assim que os documentos foram apreendidos pelo FBI, Trump solicitou a nomeação de um mestre especial para examinar os documentos – uma espécie de terceira figura imparcial. O pedido foi atendido pela juíza Aileen Cannon, indicada pelo ex-presidente, mas o tribunal determinou que ela não tinha autoridade para impedir que o departamento utilizasse os materiais apreendidos.
Ao longo da decisão, os juízes enfatizaram que os tribunais distritais não devem intervir em investigações criminais antes mesmo que as acusações sejam apresentadas dada a separação de poderes entre os ramos judiciário e executivo.
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Os advogados de Trump tentaram alegar que o status de ex-presidente tornava o caso único, mas o tribunal discordou e disse que não havia precedente para tal e que não criaria um novo para que ex-presidentes pudessem receber tratamento especial.
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