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O revés de Trump na investigação sobre documentos secretos de Mar-a-Lago

Tribunal federal de apelações encerrou nesta sexta-feira a revisão especial dos arquivos apreendidos do republicano em sua propriedade na Flórida

Por Da Redação
2 dez 2022, 11h33
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  • Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos encerrou nesta sexta-feira, 2, a revisão especial dos documentos apreendidos de Donald Trump em sua propriedade na Flórida. A medida abre caminho para que o Departamento de Justiça possa recuperar o acesso à totalidade dos materiais para uso na investigação criminal contra o ex-presidente. 

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    A decisão do tribunal representa uma derrota decisiva para o republicano e, segundo o juiz, dificilmente será anulada caso a defesa entre com um recurso. 

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    “A lei é clara. Não podemos escrever uma regra que permita que qualquer sujeito bloqueie as investigações do governo após a execução do mandado. Também não podemos escrever uma regra que permita que apenas ex-presidentes o façam”, diz o documento.

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    PALM BEACH, USA- AUGUST 16: Mar-A-Lago is seen August 16, 2022 a week after the FBI raided the home of former President Trump, in Palm Beach, Florida, United States . (Photo by Nathan Posner/Anadolu Agency via Getty Images)
    Casa do ex-presidente Trump, em Palm Beach, Flórida, onde foi realizada a busca e apreensão de documentos sigilosos – 16/08/2022 (Nathan Posner/Anadolu Agency/Getty Images)

    Donald Trump está sob investigação por remover documentos confidenciais da Casa Branca e levá-los para sua casa em Mar-a-Lago, na Flórida, após deixar o governo, em janeiro de 2021. O Departamento de Justiça investiga ainda uma possível obstrução por parte do republicano após o FBI descobrir evidências de que sua equipe possa ter ocultado documentos confidenciais quando os agentes tentaram recuperá-los em junho. 

    Também em junho, os agentes de Trump disseram ter devolvido todos os documentos durante a busca, afirmação que foi refutada depois que os investigadores recuperaram cerca de 33 caixas contendo mais de 11.000 registros e fotos do governo e mais de 100 registros marcados como classificados.

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    Com a anulação do tribunal, Trump só pode apelar à Suprema Corte, embora ele ainda não tenha se manifestado que pretende fazê-lo. O tribunal, no entanto, foi responsável por causar uma série de derrotas ao ex-presidente, incluindo a decisão que permitiu ao Congresso ter acesso às suas declarações fiscais. 

    Em comunicado, um porta-voz do republicano disse que “a decisão não aborda os méritos que demonstram claramente a impropriedade do ataque sem precedentes, ilegal e injustificado a Mar-a-Lago” e que ele continuará a lutar contra o Departamento de Justiça.

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    + Suprema Corte autoriza acesso de democratas a declarações fiscais de Trump

    Assim que os documentos foram apreendidos pelo FBI, Trump solicitou a nomeação de um mestre especial para examinar os documentos – uma espécie de terceira figura imparcial. O pedido foi atendido pela juíza Aileen Cannon, indicada pelo ex-presidente, mas o tribunal determinou que ela não tinha autoridade para impedir que o departamento utilizasse os materiais apreendidos.

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    Ao longo da decisão, os juízes enfatizaram que os tribunais distritais não devem intervir em investigações criminais antes mesmo que as acusações sejam apresentadas dada a separação de poderes entre os ramos judiciário e executivo.

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    Os advogados de Trump tentaram alegar que o status de ex-presidente tornava o caso único, mas o tribunal discordou e disse que não havia precedente para tal e que não criaria um novo para que ex-presidentes pudessem receber tratamento especial. 

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