Netanyahu pode acabar na prisão após mandado do tribunal de Haia?

No tenso cenário internacional que se desenrola após ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) deu um passo ousado: a emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, seu ex-ministro de Defesa Yoav Gallant e o líder militar do Hamas, Mohammed Deif.

Mas por que o TPI tomou essa medida?  E o que os mandados significam na prática?

A base das acusações

O TPI, corte ligada às Nações Unidas, que é responsável por julgar os maiores crimes internacionais, explicou a emissão dos mandados com base em uma série de acusações relacionados ao ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e à resposta militar israelense em Gaza.

Netanyahu e Gallant são acusados de crimes de guerra, especificamente do uso da fome como arma, além de crimes contra a humanidade, como assassinato, perseguição e outros atos. A corte também apontou a responsabilidade de ambos, como superiores, por comandar ataques direcionados à população civil de Gaza.

Para Mohammed Deif, o líder militar do Hamas, as acusações são igualmente pesadas. O TPI afirmou que há “motivos razoáveis” para acreditar que ele é responsável por uma série de crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, tortura e estupro, além de crimes de guerra, como o tratamento cruel de civis e o sequestro de reféns.

Esses mandados são um reflexo das tensões globais em torno do conflito, onde ambos os lados — Israel e o Hamas — estão sendo cada vez mais pressionados por acusações de violações aos direitos humanos.

Netanyahu pode ser preso?

O TPI, embora desempenhe um papel fundamental no direito internacional, não tem polícia própria para fazer cumprir suas decisões. Assim, depende de uma rede global de 124 países signatários do Estatuto de Roma para efetivar suas ordens. Isso significa que, em teoria, qualquer estado-membro do TPI que tenha um dos acusados em seu território é obrigado a prender o procurado.

Mas a realidade é mais complexa. Israel, por exemplo, não é membro do TPI, e seus aliados mais próximos, como os Estados Unidos, também não assinaram o estatuto. Isso limita a eficácia prática dos mandados, especialmente quando se considera que muitos dos possíveis destinos de Netanyahu e Gallant, como os EUA ou países do Golfo, provavelmente não cooperariam com a corte.

Deif, por sua vez, permanece uma figura difícil de capturar, especialmente com os rumores de que ele tenha sido morto em operações israelenses recentes, algo que o Hamas não confirmou nem desmentiu.

A questão da jurisdição também é um ponto crucial. O TPI tem jurisdição sobre crimes cometidos em territórios ocupados, como Gaza e Cisjordânia, que são reconhecidos como partes da Palestina, que aderiu ao Estatuto de Roma em 2015. Isso estende a jurisdição do tribunal a ações cometidas por Israel nesses territórios, apesar de o país não ser um signatário do estatuto.

A Jordânia e a Tunísia são os únicos estados-membros árabes além da Palestina. Outro aliado de Israel, a Alemanha, é membro do TPI, assim como todos os países da União Europeia. A Suíça é um membro, assim como o Japão. Todos os países latino-americanos, incluindo Cuba e Haiti, são membros da corte, assim como 33 países africanos.

Com os mandados de prisão emitidos, as próximas semanas e meses podem ser decisivos para o TPI, para os líderes envolvidos e para o futuro do direito internacional. A eficácia das ordens de prisão depende não apenas da cooperação de estados-membros, mas também de como as potências globais lidam com o tribunal e sua autoridade.