Uma nova legislação lançada pelo governo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, exigirá, a partir da quinta-feira, 15, que gestantes que optem pelo aborto ouçam os batimentos cardíacos do feto antes de realizar o procedimento. Ativistas de direitos da mulheres afirmam que medida restringe o acesso ao aborto legal e seguro.
Em um decreto emitido na segunda-feira, 12, o Ministério do Interior da Hungria ordena que ginecologistas, obstetras e outros profissionais de saúde pré-natal deverão apresentar às gestantes as funções vitais do feto de uma “maneira claramente identificável”. O documento também exige que os médicos encaminhem um relatório confirmando que a ação foi feita.
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“Quase dois terços dos húngaros associam o início da vida de uma criança ao primeiro batimento cardíaco”, disse o Ministério do Interior em comunicado sobre o lançamento da medida. O governo justifica a mudança na lei como forma de aplacar a redução na taxa de natalidade do país, também associada ao aumento da presença de mulheres em instituições de ensino superior.
De acordo com a prática médica, o sinal das funções vitais de um feto pode ser um batimento cardíaco. Entretanto, a maioria dos especialistas considera o termo “batimento cardíaco fetal” enganoso quando se refere às primeiras semanas de gravidez. O som ouvido durante os ultrassons iniciais é gerado pela máquina de ultrassom.
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O aborto é legalizado na Hungria desde 1953, e a legislação atual permite que a gravidez seja interrompida nas primeiras 12 semanas por motivos médicos ou sociais. Nos casos em que o feto não é viável, pode ser realizado em qualquer momento da gravidez.
O decreto reforça a retórica antiaborto do governo de extrema-direita de Orbán. Desde que chegou ao poder em 2010, o primeiro-ministro impulsionou “valores familiares tradicionais” e introduziu uma série de medidas destinadas a aumentar a taxa de natalidade do país.
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Em 2019, Orbán anunciou que mulheres com quatro filhos estariam isentas do pagamento de imposto de renda por toda a vida. No mesmo ano, a comissária de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, acusou o país de retrocesso na igualdade de gênero e nos direitos das mulheres.
A direitista Dora Duro, membro da Assembleia Nacional do país, saudou o decreto, chamando-o de um passo para “proteger todos os fetos desde a concepção”.
A Anistia Internacional da Hungria disse que a alteração tornaria “mais difícil o acesso ao aborto legal e seguro”. Em entrevista à agência de notícias AFP, o porta-voz da instituição, Aron Demeter, definiu o anúncio como um “retrocesso preocupante”.
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Noá Nógradí, da Patent, uma organização húngara de direitos das mulheres, disse que a medida irá criar barreiras a um procedimento que é amplamente aceito pela população da Hungria.
“Estatisticamente, dois terços dos húngaros não gostariam de ver mais restrições ao aborto”, disse a ativista. Nógrádi acrescentou que os abortos legais se tornaram cada vez mais difíceis, pois as sessões de aconselhamento compulsório estavam se tornando mais agressivas e difíceis de agendar.
Legislação semelhante foi introduzida em muitos estados do sul dos Estados Unidos, como Texas e Kentucky, exigindo que as mulheres ouçam o “batimento cardíaco fetal” antes de acessar o aborto como parte do “consentimento informado”.
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