Maduro promulga lei que anexa território de Essequibo à Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou uma lei nesta quarta-feira, 3, que cria uma província venezuelana em Essequibo, território reconhecido internacionalmente como parte da Guiana. A anexação da região começou a ser discutida em 2023 e foi mais um motivo de tensão entre o país sul-americano e os Estados Unidos. O Brasil chegou a mediar um encontro entre os líderes de Venezuela e Guiana para tratar do assunto.

A chamada Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo conta com 39 artigos. Eles regulamenta a fundação da “Guiana Essequiba”, maneira que os venezuelanos chamam o território. Em 2023, Maduro realizou um referendo para tratar do tema e 95% dos eleitores do país foram a favor da incorporação da região.

O artigo 25 impede que apoiadores do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou disputem cargos eletivos. A lei também proíbe que seja divulgado um mapa da Venezuela sem a inclusão de Essequibo. Durante a cerimônia, Maduro afirmou que a nova legislação será cumprida ao “pé da letra” e que “o tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”.

“Depois que o povo se manifestou constitucionalmente em 3 de dezembro, a Assembleia Nacional fez o que tinha que fazer, ampliou o apelo à consulta sobre a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Esequiba”, afirmou o líder venezuelano. “Com o poder que a constituição me confere, a decisão tomada pelos venezuelanos no referendo consultivo será cumprida em todas as suas partes e, com esta Lei, continuaremos a defesa da Venezuela nos palcos internacionais”, acrescentou.

Maduro também acusou os Estados Unidos de instalarem bases militares secretas da agência de inteligência norte-americana foram instaladas em Essequibo com a intenção de atacar a Venezuela.

Essequibo corresponde a dois terços do território guianense e é uma região rica em petróleo, gás, ouro e diamantes, apesar de ser uma área composta por selva densa.