Ligado ao regime, Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela ratifica vitória de Maduro

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela ratificou nesta quinta-feira, 22, a vitória do presidente Nicolás Maduro na eleição presidencial de 28 de julho, selando o apoio institucional ao chavismo em meio a acusações de fraude. A oposição no país e grande parte da comunidade internacional rejeitaram os resultados oficiais, que o Conselho Nacional Eleitoral, órgão também ligado ao regime, não comprovou, ao reter os dados desagregados do pleito.

A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, afirmou que a corte revisou os dados do CNE e concordou que Maduro venceu a eleição, acrescentando que a decisão não pode ser apelada.

“O material eleitoral avaliado é certificado sem objeções e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, onde Nicolás Maduro foi eleito Presidente da República, são validados”, disse Rodríguez.

O órgão eleitoral disse na noite da eleição que Maduro ganhou 51% dos votos, embora não tenha publicado as contagens completas. A oposição publicou on-line o que diz ser 83% dos boletins de urna, o que dá ao seu candidato Edmundo Gonzalez um apoio intransponível de 67%.

Contestação da ONU

Mais cedo nesta quinta-feira, a missão independente de apuração de fatos na Venezuela, ligada ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, afirmou que não pode considerar o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) do país, nem seu órgão eleitoral, o CNE, como independentes ou imparciais. Segundo relatório do grupo internacional, ambas organizações foram “tomadas” para confirmar os resultados oficiais do pleito presidencial que declararam Nicolás Maduro reeleito.

“O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela foi tomado para auditar os resultados das eleições presidenciais anunciados pelo Conselho Eleitoral Nacional. A Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU no país alerta que ambas as instituições carecem de independência e imparcialidade”, afirmou o órgão internacional de direitos humanos em postagem no X, antigo Twitter.

#Venezuela‘s Supreme Tribunal of Justice was seized to audit the presidential election results announced by the National Electoral Council.

The @UN Independent International Fact-finding Mission on the country warns that both institutions lack independence and impartiality. pic.twitter.com/ZswoRRlHNK

— United Nations Human Rights Council (@UN_HRC) August 22, 2024

O Conselho de Direitos Humanos da ONU também afirmou que o TSJ e o CNE “tiveram papel na máquina de repressão do Estado”.

“O governo exerceu influência indevida sobre decisões do TSJ, incluindo por meio de mensagens diretas a juízes e declarações públicas de Nicolás Maduro e Diosdado Cabello”, disse Marta Valiñas, presidente da missão de apuração de fatos.

Francisco Cox Vial, especialista da missão, acrescentou que a Assembleia Nacional, que tem uma maioria pró-regime, em 2022 alterou o status de membro do Comitê de Nomeações Judiciais “para controlá-lo” e escolheu os 20 juízes do TSJ em atividade.

Cox alertou que a atual presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, é membro do partido governista e já ocupou cargos públicos. Patrícia Tappatá Valdez, membro da missão, também ressaltou que o atual presidente do CNE, Elvis Amoroso, já foi membro da Assembleia Nacional pelo partido governista.

“Como chefe da Controladoria-Geral da União, ele foi responsável pela desqualificação arbitrária de María Corina Machado e outros candidatos da oposição”, afirmou Tappatá, referindo-se ao impedimento da líder oposicionista de participar do pleito presidencial. Seu substituto foi o diplomata Edmundo González Urrutia, que segundo seu partido, a Plataforma Unitária Democrática, e contagens independentes venceu Maduro com 67% dos votos.