O Tribunal Superior de Justiça de Londres acatou parcialmente nesta terça-feira, 26, o recurso de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, ao pedido de extradição feito pelo governo dos Estados Unidos, onde ele pode ser condenado a até 175 anos de prisão. A decisão foi vista como uma vitória parcial a equipe de defesa.
Publicada nesta manhã, a decisão também pede mais informações sobre o caso ao governo americano e deram um prazo de três semanas para que Washington responda.
Entenda
Promotores americanos estão tentando levar Assange, 52, a julgamento por 18 acusações, quase todas sob a Lei de Espionagem, a respeito da divulgação de documentos militares dos Estados Unidos, bem como telegramas diplomáticos confidenciais, que foram vazados no WikiLeaks.
Washington alega que as revelações do WikiLeaks colocaram em perigo a vida dos seus agentes, porque publicou “indiscriminadamente e conscientemente” os nomes de fontes, não havendo justificativa para o cometimento do crime.
Em fevereiro, os advogados de Assange pediram permissão para contestar a aprovação da sua extradição pela Justiça britânica.
A visão dos juízes
Os juízes britânicos disseram em sua decisão escrita que Assange provavelmente não teria o direito de invocar o direito da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos – direito à liberdade de expressão – e que poderia ser acusado em solo americano de um crime capital (sujeito à pena de morte), o que significa que seria ilegal extraditá-lo.
Se essas garantias não forem obtidas, Assange terá permissão para recorrer. Uma nova audiência foi marcada para 20 de maio, o que significa que a sua extradição foi suspensa.
O tribunal, porém, rejeitou a proposta de recurso de Assange com base no fato do caso ter motivação política, ou de que ele não receberia um julgamento justo. Ele e seus apoiadores afirmam que ele sofre perseguição, apesar de ser jornalista, por expor irregularidades e alegados crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos.
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