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Irã apresenta processo contra os EUA na Corte Internacional de Justiça

Para as autoridades iranianas, ao abandonar o acordo nuclear de 2015 e impor sanções a Teerã, o governo Trump violou tratado bilateral de 1955

O Irã apresentou ontem (17) um processo contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Justiça (CIJ) alegando que a decisão de Washington de impor sanções econômicas ao país após deixar um acordo nuclear assinado em 2015 viola um tratado ainda mais antigo entre eles, de 1955.

Uma autoridade do Departamento de Estado americano disse que o processo não tem mérito e que os Estados Unidos vão lutar contra ele na corte. “Embora não possamos comentar sobre especificidades, a solicitação do Irã é infundada e nós pretendemos defender vigorosamente os Estados Unidos perante a CIJ”, disse a autoridade do Departamento de Estado, que falou sob condição de anonimato.

O presidente Donald Trump retirou, em maio, os Estados Unidos do acordo nuclear com o Irã, firmado por Teerã com seis países. O pacto havia sido alcançado pelo seu antecessor, Barack Obama, em 2015.

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Sob o pacto, o Irã era obrigado a conter seu programa nuclear e mantê-lo sob monitoramento da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Em troca, as sanções econômicas internacionais, sobretudo as americanas, foram suspensas. Com a saída dos Estados Unidos, as sanções voltaram a ser impostas.

O Irã informou em seu pedido que a ação de Trump “violou e continua a violar múltiplos itens” do Tratado de Amizade, Relações Econômicas e Direitos Consulares, assinado entre os dois países em 1955, muito antes da Revolução Islâmica de 1979.

A CIJ, sediada em Haia, é o tribunal da ONU para resolver disputas internacionais. O registro do Irã pede que a CIJ ordene os Estados Unidos a suspenderem provisoriamente suas sanções antes de argumentos mais detalhados.

“O Irã está comprometido com o estado de direito em face do desprezo dos Estados Unidos por diplomacia e obrigações legais”, disse o ministro das Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, em tuite na segunda-feira 16, referindo-se ao processo de Teerã na CIJ.

(Com Reuters)