Filipinas querem reduzir maioridade penal para 9 anos

Um projeto de lei que pretende baixar a maioridade penal para 9 anos nas Filipinas é alvo de críticas da Unicef, a agência para assuntos da infância da Organização das Nações Unidas (ONU). “Se eles passarem toda a adolescência na prisão, provavelmente sofrerão danos para o resto da vida”, afirmou Lotta Sylwander, representante da Unicef em Manila ao jornal britânico The Guardian.

Atualmente, os filipinos respondem criminalmente por seus atos a partir de 15 anos. Os aliados do presidente Rodrigo Duterte pretende reduzir a maioridade penal nas Filipinas juntamente com a aprovação do projeto de lei para restaurar a pena de morte no país.

Políticos da oposição tentam impedir o avanço do projeto, alegando que a lei poderia levar à situação extrema de condenação de uma criança de 9 anos à pena de morte. Duterte venceu as eleições presidenciais em maio do ano passado prometendo matar dezenas de milhares de traficantes e evitar que eles aliciem menores de idade.

A representante da Unicef afirma que crianças de 9 anos ainda não têm discernimento para compreender as consequências de um crime. “Além do fato de ser contra os direitos humanos, é injusto punir uma criança de forma tão dura por algo que ela nunca entendeu como um crime grave”, dise Sylwander.

Ela afirma ainda que o período em que passar na prisão servirá como um treinamento para criminosos, de acordo com o The Guardian. Segundo Sylwander, as estatísticas policiais apontam que menos de 2% dos crimes no país são cometidos por menores de 15 anos.

Desde julho, mais de 6.000 pessoas foram mortas na campanha antidrogas, tanto em operações policiais quanto em matanças sem explicações por “vigilantes” suspeitos. Mais de 1 milhão de vendedores e usuários de drogas foram presos ou se renderam às autoridades.

Brasileira

Em outubro do ano passado, uma brasileira de 20 anos foi presa por tráfico internacional de drogas em Manila, capital das Filipinas. Segundo a imprensa local, Yasmin Fernandes Silva estava com mais de seis quilos de cocaína embutidos em um travesseiro.

Com a possível volta da pena de morte no país, o Itamaraty tenta negociar a libertação da jovem, que deve ser julgada em março.