Extrema direita quer fim da Lei Maria da Penha espanhola

Partido Vox elege 12 parlamentares na Andaluzia com pauta contra a imigração e os direitos LGBT e a favor de muro na fronteira com Marrocos

Por Diego Freire Atualizado em 4 dez 2018, 21h17 - Publicado em 4 dez 2018, 20h13

Santiago Abascal, líder do partido Vox, discursa ao lado do candidato Francisco Serano, após celebrar a vitória em Sevilha, na Espanha - 02/12/2018 (Jon Nazca/Reuters)

Vencedor das eleições para o Parlamento da Andaluzia, na Espanha, o partido de extrema direita Vox promete acabar com a versão local da Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência contra as mulheres, e com várias conquistas das minorias LGBT e muçulmana e dos defensores dos direitos humanos e da maior integração com a Europa.

Sem representação anterior no Parlamento andaluz, o Vox elegeu 12 deputados nas eleições regionais realizadas no último domingo 2. Trata-se agora da principal força defensora de ideias nacionalistas, anti-imigração e conservadoras da Espanha, governada em âmbito nacional por Pedro Sánchez, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE).

Consolidado no documento “100 Medidas Para a Espanha Viva”, o plano do partido envolve a revogação da lei nacional contra a violência de gênero, o combate aos movimentos feministas “radicais”, a proibição de cirurgias de mudança de sexo e de aborto em hospitais públicos, a construção de um muro na fronteira com o Marrocos, o fim do ensino do Islã em escolas públicas e o aumento da soberania do país em relação à União Europeia.

O resultado eleitoral superou as projeções dos institutos de pesquisa e demonstrou a alta representatividade popular da legenda, classificada por opositores como extrema-direita. Fundado em 2013, o grupo é liderado por Santiago Abascal e se define como um movimento de “renovação”, formado por “pessoas comuns que nunca passaram pela política” e defensor dos valores “na família e na vida”.

Maior jornal espanhol, o El País considera a ascensão do partido como o fim do período de 36 anos sem a presença dessa linha ideológica no parlamento. O último expoente das quatro décadas do franquismo, Blás Piñar, deixou a Câmara dos Deputados em 1982.

Equivalente a um plano de governo, o “100 Medidas Para a Espanha Viva” é dividido em dez capítulos: “Espanha, Unidade e Soberania”; “Lei Eleitoral e Transparência”; “Imigração”; “Defesa, Segurança e Fronteiras”; “Economia e Recursos”; “Saúde”; “Educação e Cultura”; “Vida e Família”; “Liberdades e Justiça” e “Europa e Internacional”.

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Entre as medidas de maior repercussão, estão as que se referem “à vida e à família”. O Vox defende a criação de um ministério específico a essa pauta e declara sua pretensão de “revogar as leis que discriminam um sexo de outro”. A medida, porém, é interpretada como uma referência contrária à Lei Orgânica de Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero, que confere gravidade maior aos crimes cometidos em função do gênero – contra mulheres ou homossexuais, por exemplo.

O documento apoia, como substituição, “uma lei de violência intrafamiliar, que proteja igualmente aos idosos, homens, mulheres e crianças”, além da “supressão de organismos feministas radicais subsidiados”. E

Em um país onde a prática do aborto é legalizada até certo período da gestação, o Vox define que hospitais públicos não devam realizar este tipo de cirurgia. Também devem excluir os procedimentos voltados à mudança de gênero, classificadas no documento como “cirurgias alheias à saúde”.

Movimentos separatistas – especialmente o que está em curso na Catalunha – são vistos como graves ameaças pelo Vox, que devem ser suprimidas. Logo na primeira proposta, o documento fala em “suspender a autonomia catalã até a derrota, sem paliativos, do golpismo” e na depuração de responsabilidades civis e penais”.

Deportação

A imigração ilegal é apresentada como outro grave problema do país. O Vox defende que imigrantes ilegais não tenham nenhuma condição de regularizar sua situação na Espanha. A deportação geral seria a solução a todos nessa condição. Para os que tentam os processos formais para permanecer legalmente na Espanha, o partido deseja “elevar as exigências de nível de idioma, de tributação e de integração para aquisição da nacionalidade”.

O Vox prevê ainda a criação de “cotas de origem, privilegiando nacionalidades que compartilham do idioma e de importantes laços de amizade e cultura com os espanhóis”.

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Algumas das propostas são específicas para muçulmanos, comunidade crescente em toda a Europa. Além da exclusão do Islã em escolas públicas onde é ensinado, o partido deseja que seja proibida a construção de mesquitas “promovidas por interpretações fundamentalistas”, como o wahabismo.

No plano econômico, o projeto defende incentivos para empresas contratarem desempregados de duas faixas etárias específicas: os mais jovens (com menos de 24 anos) e os mais velhos (acima de 50). Diante do empobrecimento de algumas famílias, em função da crise econômica, é proposto também o pagamento de 100 euros mensais por filhos (com o limite de três crianças) a famílias espanholas – um programa semelhante ao Bolsa Família, no Brasil.

Já no campo diplomático, o documento sugere que a Espanha participe de mais missões militares contra “ameaças jihadistas”, impulsione um novo tratado europeu com mais soberania aos países-membros, levante muros em Ceuta e Melilla, que que fazem fronteira com o Marrocos, e intensifique as ações diplomáticas para a devolução de Gibraltar, hoje território ultramarino britânico. Para o Vox, Gibraltar é um reduto de “produtos piratas” e de “narcotráfico”.

A “Lei de Memória Histórica”, que oferece direitos especiais a vítimas dos períodos de Guerra Civil (1936-1939) e da ditadura de Francisco Franco (1939-1977), também é combatida no documento. O Vox alega não ser possível um “parlamento legitimar o passado” e “dividir o país”.

Em outro trecho que gerou fortes reações da oposição, há previsão de penas mais duras e a aplicação do “direito de defesa com força proporcional” contra “invasores de propriedade”.