EUA: Suprema Corte decide a favor do direito ao porte de armas em público

Decisão é a mais relevante sobre o assunto no país desde 2010 e pode atingir diretamente um quarto da população

Por Da Redação Atualizado em 23 jun 2022, 17h02 - Publicado em 23 jun 2022, 17h01

Pistolas em loja especializada (Getty/Getty Images)

A Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucional nesta quinta-feira, 23, a lei estadual de Nova York que exige uma “justa causa” para que proprietários de armas possam ter o direito de portar o objeto escondido em público para autodefesa.

Até então, a legislação dava poder às autoridades locais para decidir quem poderia receber a licença para carregar uma arma escondida. No entanto, o tribunal americano definiu que a lei viola a 14ª emenda da Constituição do país, que diz que nenhum estado pode “fazer ou aplicar leis que anulem os privilégios ou imunidades de cidadãos dos Estados Unidos”.

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Por 6 votos a 3, os juízes entenderam que a lei de Nova York infringe os direitos descritos na Segunda Emenda americana, que dá à população o direito de possuir e portar armas. Essa é a decisão mais relevante sobre o assunto desde 2010, quando a Suprema Corte considerou inconstitucional a proibição de Chicago à posse de armas de fogo.

É esperado que a mudança atinja diretamente um quarto da população dos Estados Unidos, uma vez que estados como Califórnia, Havaí, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island também têm legislação semelhantes.

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Em resposta, o presidente Joe Biden se disse “extremamente decepcionado” com a decisão, uma vez que ela “contradiz tanto o bom senso quanto a Constituição” e pediu que os juízes respeitem a lei de Nova York.

A decisão ocorre em um período de avanço no que diz respeito ao controle de armas no país, após uma série de ataques em massa nos últimos meses. Na última quarta-feira, 22, o Senado dos Estados Unidos deu o primeiro passo para aprovar a primeira grande legislação de controle de armas em anos. Os senadores votaram para acelerar um projeto de lei bipartidário de segurança de armas, estabelecendo uma provável votação até o final desta semana.

O documento de 80 páginas foi aprovado cerca de duas horas após ser apresentado por 64 votos a 34 e contou com o apoio de 14 membros do Partido Republicano, além dos 50 democratas. Antes do início da votação, os quatro principais negociadores do projeto, dois de cada partido, disseram que a ideia é “proteger as crianças da América, manter as escolas seguras e reduzir a ameaça de violência no país”.

A National Rifle Association, o principal lobby pró-armas do país, prontamente elogiou a decisão no Twitter, ao mesmo tempo que republicanos do Comitê Judiciário da Câmara também se mostraram favoráveis à mudança.

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No entanto, outro grupo pró-armas, o Everytown for Gun Safety, criticou a decisão e disse que a Suprema Corte escolheu “ceder à agenda extrema do lobby das armas e tornar mais difícil para os estados e cidades proteger a segurança pública”.

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“É ultrajante que em um momento de avaliação nacional sobre a violência armada, a Suprema Corte tenha derrubado imprudentemente uma lei de Nova York que limita aqueles que podem portar armas escondidas”, disse a governadora do estado, Kathy Hochul, que também condenou a decisão.

A procuradora-geral de Nova York prometeu fazer o máximo para impedir que os moradores sofram com uma onda de violência armada, ao mesmo tempo que o prefeito, Eric Adams, afirmou que a decisão definitivamente colocará os nova-iorquinos em maior risco de violência.

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“Esta decisão pode ter aberto um rio adicional alimentando o mar de violência armada, mas faremos tudo o que pudermos para represá-lo”, disse ele em comunicado.