‘Estado de emergência’ na Hungria será encerrado até o final de maio

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, disse nesta sexta-feira, 15, que espera renunciar ao conjunto de poderes de emergência, aprovado pelos parlamentares húngaros no final de março, que lhe permite governar por decreto por um período indeterminado para combater os surtos da Covid-19 no país. Dentre os quase 10 milhões de habitantes, pouco mais de 3.400 adoeceram e cerca de 440 morreram até esta sexta-feira.

“Esperamos que o governo possa devolver ao Parlamento os poderes especiais para combater a pandemia do novo coronavírus no final de maio”, anunciou Orbán em sua página no Facebook.

Esse anúncio “daria uma chance a todos de pedir desculpas à Hungria pelas acusações injustas [contra as medidas de emergência]”, acrescentou Orbán, em provocação à União Europeia e à imprensa internacional, que o acusam de autoritarismo.

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Braço Legislativo da União Europeia, o Parlamento Europeu aprovou em 17 de abril uma resolução em que considerava o estado de emergência húngaro como “totalmente incompatíveis com os valores europeus” de democracia e justiça. A resolução também se dirigia às medidas de combate à Covid-19 impostas pelo governo da Polônia, comandado pelo partido populista Lei e Justiça (PiS).

Além de suspender a realização de qualquer eleição enquanto estiver em vigor, as medidas de emergência aprovadas pelo Parlamento húngaro — que é controlado pelo partido de Orbán, o Fidesz (133 de 199 assentos) — implicam na liberdade ao governo para suspender e aplicar leis.

O estado de emergência ainda, como descreve o jornal The Guardian, prevê penas de até cinco anos de cadeia pela disseminação intencional de informações erradas que dificultem a resposta do governo à pandemia. Essa norma é vista como uma possível ferramenta de censura.

“Não houve base para as críticas e, uma vez que se desculpem, também esperamos sua admiração pelo sucesso da defesa da Hungria”, disse Orbán.

Orbán não é o único líder criticado por se aproveitar da demanda por mais Estado no combate à pandemia para expandir seus poderes excessivamente. Além do caso polonês, o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, e o presidente da Turquia, Recep Erdogan, também são alvos de críticas por terem expandido seus poderes durante a atual crise de saúde pública.

Autocrata

A Hungria foi acusada no domingo 10 pela principal organização europeia de defesa dos direitos humanos de estimular “atitudes xenofóbicas, medo e ódio” por meio do discurso anti-imigração mantido por Orbán.

“Esta violação de direitos humanos na Hungria tem um efeito negativo em todo o sistema de proteção civil e no cumprimento da lei do país”, afirmou o relatório de Dunja Mijatović, comissária do Conselho da Europa (COE), formado por 47 das 50 nações do continente.

Mijatović baseou suas observações em encontros com ministros do governo húngaro e grupos da sociedade civil durante uma visita de cinco dias a Hungria, em fevereiro. Suas críticas alvejaram principalmente a “rejeição sistêmica” de pedidos de refúgio.

Alertando para o “uso excessivo de violência” da polícia húngara para deter migrantes ilegais, a comissária denunciou uma política que chega a negar comida àqueles que tiveram o pedido de asilo negado.

Orbán declarou estado de crise na Hungria em 2015, alegando uma “imigração em massa” no país. Para frear o suposto fenômeno, ele construiu uma cerca reforçada por arames em toda fronteira sul da Hungria, nos limites com a Sérvia.

Além da violação de direitos humanos, a União Europeia já havia denunciado em setembro de 2018 a ameaça “sistemática” que o governo de Orbán representa ao Estado de Direito na Hungria. O Parlamento Europeu considerou que Orbán representa um “risco claro de violação grave dos valores” do bloco.

Os eurodeputados votaram em favor do acionamento do Artigo 7º do Tratado Europeu, o mecanismo mais radical para sancionar os países que não respeitam as regras. Essa foi a primeira vez que o Artigo 7º foi posto em prática: a punição mais severa prevista é privar Budapeste de seu direito de voto na União Europeia.

Porém, é altamente improvável que isso aconteça, já que a decisão do Conselho deve ser tomada por consenso. O governo nacionalista e anti-imigração da Polônia, que também é indiciado pelo Artigo 7º em outro caso, tenderia a bloquear qualquer medida dura contra Orban.

(Com Reuters)