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Parlamento da UE adota ação contra a Hungria por danos à democracia

Pela primeira vez, legislativo europeu recorre a um mecanismo punitivo contra um país-membro considerado autoritário

O Parlamento da União Europeia (UE) denunciou nesta quarta-feira 12 a ameaça “sistemática” aos valores da União Europeia na Hungria e aprovou a adoção de um procedimento punitivo contra o seu governo autoritário, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orban.

Os eurodeputados consideraram que a atual gestão representa um “risco claro de violação grave dos valores” do bloco. A votação resultou no apoio massivo ao acionamento do Artigo 7º do Tratado Europeu, o mecanismo mais radical para sancionar os países que não respeitam as regras.

Com 448 votos favoráveis, 197 contrários e 48 abstenções, a moção foi aprovada na sessão plenária em Estrasburgo, na França. É a primeira vez que o Parlamento Europeu exerce seu direito de acionar o artigo e de solicitar ao Conselho Europeu, formado pelos Estados-Membros, que se pronuncie sobre a situação do Estado de direito em um país do bloco. O Conselho deverá se reunir em 18 de outubro.

A resolução aprovada pelo Parlamento “convida o Conselho a determinar se existe um risco claro de violação grave, por parte da Hungria, dos valores constantes no artigo 2º do Tratado da União Europeia, e a impor à Hungria as recomendações adequadas”.

A punição mais severa prevista é privar Budapeste de seu direito de voto na União Europeia. Porém, é altamente improvável que isso aconteça, já que a decisão do Conselho deve ser tomada por consenso. O governo nacionalista e anti-imigração da Polônia tenderia a bloquear qualquer medida dura contra Orban.

O premiê é acusado de ter aparelhado o Estado com membros de seu partido, o Fidesz, e restringido a ação dos órgãos de controle. Um exemplo é o Tribunal Constitucional, que perdeu autonomia.

Outro alvo de repressão, segundo os relatores do Parlamento, é a imprensa húngara, controlada por um órgão regulador que pode sancionar veículos de informação que difundam notícias consideradas contrárias aos interesses do premiê, de seu governo, do Fidesz, do “cristianismo” e da “família tradicional”.

Instituições de ensino, como a Universidade Centro-Europeia, financiada em parte pelo bilionário americano George Soros, tiveram a liberdade acadêmica restringida, segundo a União Europeia. Por fim, organizações não governamentais são com frequência classificadas como “agentes estrangeiros” e têm sua atuação limitada no país – assim como acontece na Rússia.

Segundo o relatório apresentado ao Parlamento, a reforma eleitoral realizada sob o comando de Orban teria beneficiado seu partido, o que lhe permite dispor hoje de dois terços do Parlamento húngaro – o necessário para mudanças constitucionais —, mesmo tendo 49,3% dos votos na última eleição.

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, o ministro de Relações Exteriores da Hungria, Peter Szijjarto, chamou a decisão de “vingança mesquinha” e “fraudulenta”.

“A decisão de hoje do Parlamento Europeu não foi nada mais do que uma vingança mesquinha de políticos pró-imigração contra a Hungria”, disse. “A decisão foi tomada de maneira fraudulenta e contrária a regras relevantes de tratados europeus.”

Szijjarto disse que as abstenções não foram contabilizadas, mudando o resultado da votação. Em declaração diante da assembleia, na terça-feira (11), Orban disse que não se curvará à “chantagem” da União Europeia.

O processo contra a Hungria corre desde 17 de maio de 2017. Um mês depois, em 26 de julho de 2017, a Comissão Europeia – braço executivo da União Europeia – abriu uma iniciativa semelhante contra o governo da Polônia, contestando suas medidas de restrição da liberdade de imprensa e de independência do Ministério Público e da Justiça.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)