Em reforma, Japão aumenta idade de consentimento de 13 para 16 anos

O Parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira, 16, uma ampla reforma de suas leis de crimes sexuais, há muito aguardada pela sociedade civil. Entre as principais mudanças está o aumento da idade de consentimento de 13 para 16 anos, bem como a ampliação da definição de estupro.

A Câmara Alta aprovou o novo projeto de lei por unanimidade, assim redefinindo o crime de estupro no Código Penal japonês. A violação deixa de ser considerada apenas uma “relação sexual forçada” e é ampliada para uma “relação não consentida”.

Ativistas celebraram a mudança como um progresso, que aproxima o país asiático de padrões internacionais sobre o tema.

O mesmo ocorreu com o aumento da idade de consentimento – abaixo da qual a atividade sexual é considerada estupro –, que, aos 13 anos, era uma das mais baixas do mundo. A lei do Japão neste quesito permaneceu inalterada desde 1907, mas agora aproxima dos padrões do Reino Unido (16 anos), França (15) e Alemanha (14).

Em 2017, o Japão revisou suas leis sobre crimes sexuais pela primeira vez em mais de um século, mas ativistas criticaram as mudanças como insuficientes. Em 2019, uma série de absolvições em casos de estupro desencadeou protestos em todo o país.

De acordo com a lei anterior, para que um crime de estupro fosse denunciado, era preciso mostrar que a vítima estava incapacitada devido a alguma violência ou intimidação. Especialistas acreditam que isso transfere a culpa às vítimas, não aos violadores, por não terem resistido o suficiente.

A lei aprovada nesta sexta-feira amplia o escopo dos exemplos que ajudam a definir o estupro, como a vítima estar sob o efeito de drogas e álcool, estar assustada e intimidada, ou até em posição de desvantagem social em relação ao agressor. Em qualquer caso, o estupro se caracteriza se ela não consentir.

O projeto também adiciona um novo crime ao Código Penal, para impedir que pessoas usem intimidação, sedução ou dinheiro para coagir crianças menores de 16 anos a fazerem sexo. Os culpados do delito enfrentarão pena de prisão de até um ano ou uma multa de US$ 3.500 (R$ 16.800, na cotação desta sexta-feira).

No início deste ano, um funcionário do Ministério da Justiça disse à agência de notícias AFP que os esclarecimentos não visavam “facilitar ou dificultar” as condenações por estupro, mas “espera-se que tornem os veredictos dos tribunais mais consistentes”.