Em meio a protestos, Israel aprova lei que protege Netanyahu de deposição

O Knesset, parlamento de Israel, aprovou nesta quinta-feira, 23, uma lei que reduz as chances de deposição de um primeiro-ministro em exercício, que agora só pode pode ser declarado inapto para o cargo pelo próprio gabinete. A medida faz parte de um pacote de projetos de lei do governo para implementar uma reforma judicial, alvo de protestos da população.

A oposição considera que a nova lei é amplamente serve para proteger o atual premiê, Benjamin Netanyahu, que enfrenta um julgamento por corrupção em andamento.

Por uma votação final de 61 a 47, o Knesset aprovou o projeto de lei que afirma que apenas o próprio primeiro-ministro ou o seu gabinete, com uma maioria de dois terços, pode declarar o líder inapto. A votação do gabinete precisaria, então, ser ratificada por uma supermaioria no parlamento – dois terços dos assentos.

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Além disso, “a autoridade para declarar o primeiro-ministro incapacitado pertencerá apenas ao governo ou ao Knesset e ocorrerá apenas devido a incapacidade física ou mental”, disse um comunicado do Knesset nesta quinta-feira.

A lei também impede que o Supremo Tribunal avalie “um pedido de declaração de incapacidade do primeiro-ministro”.

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“Dado que um primeiro-ministro em exercício deriva seu poder e autoridade do povo por meio de seus representantes, esta proposta reflete o conceito existente segundo o qual a remoção do líder contra sua vontade será determinada apenas pelos representantes do povo, sem o envolvimento de um braço não eleito”, explicou o comunicado.

O novo governo de extrema direita de Netanyahu propôs planos controversos para reformar o sistema judicial do país, minando a Suprema Corte e enfraquecendo a supervisão judicial sobre a formulação de políticas.

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Netanyahu, que é o primeiro premiê israelense a ser réu em um processo, está sendo julgado por acusações de fraude, quebra de confiança e suborno. Ele nega qualquer irregularidade.

Como parte de um acordo com o tribunal para ocupar o cargo de primeiro-ministro, apesar do julgamento em andamento, Netanyahu concordou com uma declaração de conflito de interesses. Segundo determinação do procurador-geral de Israel, isso significa que ele não poderia se envolver na formulação de políticas da revisão judicial. O Supremo recebeu, então, uma petição para declarar Netanyahu inapto para o cargo, alegando que ele violou a declaração de conflito de interesses.

Há meses, centenas de milhares de israelenses saem regularmente às ruas para protestar contra a reforma judicial, dizendo que ela prejudicará a democracia israelense. Já se juntaram ao movimento figuras importantes nos campos de segurança (incluindo militares), tecnologia, finanças e academia.