‘Economist’ diz que Moraes tem ‘concentração excessiva de poder’

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A revista britânica The Economist afirmou em reportagem veiculada na quarta-feira 16 que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), personifica um problema da democracia brasileira: a concentração “excessiva” de poder de juízes. De acordo com a respeitada publicação, entre questões como corrupção e a tentativa de golpe de Estado pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, a saúde do sistema político depende da “necessidade de reduzir o poder judiciário”.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou influência e prestígio inexoráveis à medida que o Executivo perdeu legitimidade e o Congresso se viu atolado em impasses e escândalos. Desde que decidiu sobre um grande caso de corrupção em 2012 (o mensalão), o tribunal se tornou mais disposto a exercer seus poderes”, disse a reportagem.

A Economist destacou que o comportamento antidemocrático de Bolsonaro também deu ao STF outra justificativa para usar sua influência em defesa do Estado de Direito. O ex-presidente é acusado de tentar decretar um falso estado de emergência após perder a eleição, no intuito de dar um golpe, seus apoiadores invadiram a Praça dos Três Poderes e, mais recentemente, veio à tona uma conspiração para assassinar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB), antes que os dois últimos pudessem assumir o cargo.

A publicação afirmou que as acusações são graves e que Bolsonaro deve ser julgado e, se for o caso, condenado. “O problema é que há crescentes questionamentos sobre o próprio comportamento do tribunal, a qualidade da justiça que ele oferece e a adequação de suas sanções”, foi a ressalva da reportagem.

Além da Economist sublinhar que um dos cinco juízes do colegiado que decidirá se Bolsonaro deve ser preso é ex-advogado pessoal de Lula e outro é seu ex-ministro da Justiça, e criticar como “arbitrariedade” os atos do ministro José Antonio Dias Toffoli para anular quase todas as provas descobertas durante a Lava Jato, a reportagem concentra as críticas em Moraes.

“Ele lidera investigações sobre Bolsonaro, mas está em conflito por ter sido alvo da máquina de difamação e intimidação do ex-presidente. Ele também tem travado uma cruzada contra o discurso antidemocrático nas redes, exercendo poderes surpreendentemente amplos, que têm como alvo predominantemente atores de direita”, afirmou a revista, lembrando que no ano passado Moraes ordenou que o X de Elon Musk (ex-Twitter) removesse centenas de contas pró-Bolsonaro, “muitas vezes sem dar nenhuma explicação aos proprietários das contas”.

A Economist lembrou que o STF está agindo dentro da legalidade. No entanto, lançou críticas à Constituição brasileira, que permite que partidos políticos, sindicatos e outras organizações apresentem casos diretamente ao STF, pulando a etapa dos tribunais inferiores.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal, na prática, cria leis sobre questões que seriam decididas por autoridades eleitas em muitos outros países. Um único juiz pode proferir decisões unilateralmente com graves repercussões, conhecidas como ‘decisões monocráticas'”, afirmou a reportagem, dizendo que a mais alta corte costuma intervir porque “as outras instituições brasileiras desempenham mal seu trabalho”.

A publicação britânica descreve três perigos associados a isso. O primeiro é que a qualidade da tomada de decisões no STF se deteriore à medida que seu poder se expande. O segundo: quanto mais o tribunal interfere na política, mais perde o apoio público (apenas 12% das pessoas dizem que os ministros estão fazendo um trabalho “bom” ou “excelente”, contra 31% em 2022). O terceiro seria que o poder irrestrito aumenta a ameaça do tribunal virar um instrumento de atores antidemocráticos que infringem a liberdade, em vez de apoiá-la. A Economist recomendou que o STF “exerça moderação”.