A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que priorize o julgamento sobre a permanência ou não no Brasil do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Não há previsão de quando o caso será julgado pela Corte. O pedido de Raquel Dodge foi enviado ao STF na última terça-feira, 30.
Em outubro do ano passado, o relator do caso, ministro Luiz Fux, barrou em medida liminar uma “eventual extradição” do italiano até o julgamento definitivo da questão. Battisti já afirmou que uma eventual extradição equivaleria a uma pena de morte.
Durante a campanha eleitoral, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que, se eleito, iria extraditá-lo imediatamente. O italiano está asilado no Brasil desde 2010, depois de ter sido condenado à prisão perpétua na Itália por sua participação em um atentado terrorista, que resultou na morte de quatro homens nos anos 1970.
Em entrevista à Band exibida nesta segunda-feira, 5, Bolsonaro confirmou à diplomacia italiana que devolverá Battisti àquele país, mas ressaltou que sua decisão dependerá do STF. O presidente eleito recebeu o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, em sua casa na Barra da Tijuca, no Rio de janeiro.
“O caso Battisti é muito claro. A Itália está pedindo a extradição do Battisti. O caso agora está sendo discutindo no Supremo Tribunal Federal e esperamos que o Supremo tome uma decisão no tempo mais curto possível”, disse Bernardini, ao final do encontro.
Dentro do STF, porém, os ministros acreditam que a discussão deveria ser feita pelos onze integrantes da Corte no plenário do tribunal, e não na Primeira Turma do STF, composta por apenas cinco ministros.
A Primeira Turma do STF é formada por Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e pelo presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes. Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar na Corte, não deverá participar do novo julgamento do italiano.
Em junho de 2011, o STF decidira que o italiano deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendera a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de negar a extradição de Battisti como um “ato de soberania nacional”.
A permanência de Battisti no país foi garantida após decisão no apagar das luzes do governo Lula, no fim de 2010. Battisti era protegido por vários dos ministros do governo.
(Com Estadão Conteúdo)
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