Defensores do direito ao aborto vencem em 7 estados nos EUA, mas perdem em 3

Mais de dois anos depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos suspender as proteções constitucionais para o aborto legal em território nacional, que estavam em vigor há quase 50 anos, eleitores de 10 estados americanos votaram na terça-feira, 5, sobre medidas que propõem emendas constitucionais para garantir ou expandir os direitos à interrupção da gravidez.

Os referendos em defesa dos direitos ao aborto venceram em 7 estados e perderam em outros três, incluindo a Flórida, o terceiro mais populoso do país. Ao todo, eleitores de Arizona, Nebraska, Nevada, Flórida, Maryland, Nova York, Missouri, Montana, Colorado e Dakota do Sul responderam a perguntas sobre a questão na cédula eleitoral.

A questão foi colocada no centro da campanha eleitoral da vice-presidente Kamala Harris, que apoiou as emendas em busca de consolidar os direitos ao aborto nas constituições estaduais. Por outro lado, o ex-presidente Donald Trump se opôs às propostas.

Atualmente, 13 estados proíbem o aborto em todas as etapas da gravidez, com algumas exceções, e outros quatro restringem o procedimento a partir de cerca de seis semanas de gestação — antes que grande parte das mulheres percebam que estão grávidas.

Apesar das restrições ao procedimento, o número de abortos nos Estados Unidos vem aumentando: foram mais de um milhão em 2023, o maior número em mais de dez anos e um aumento de 10% em relação a 2020, segundo relatório da Guttmacher Institute, organização de pesquisa voltada aos direitos reprodutivos.

Derrotas pró-aborto

Flórida, Nebraska e Dakota do Sul se tornaram os primeiros estados desde que Roe v Wade foi derrubada onde os oponentes do aborto prevaleceram em uma medida eleitoral.  

A principal derrota dos grupos pró-aborto aconteceu na Flórida, estado que votou esmagadoramente em Trump para presidente e proíbe o aborto a partir da sexta semana de gravidez, com exceções limitadas. A medida, que buscava permitir o aborto até cerca de 24 semanas de gestação,  precisava receber 60% de apoio para ser aprovada no estado, mas conquistou apenas 57% dos eleitores, segundo a imprensa local.

“A maioria dos eleitores da Flórida deixou muito claro que quer recuperar os seus direitos reprodutivos. Mas devido ao alto limite de 60% e à campanha de desinformação do estado, devem continuar vivendo com medo, incerteza” e com médicos “que se recusam a atender”, disse Nancy Northup, presidente do Centro de Direitos Reprodutivos.

Já os eleitores da Dakota do Sul — onde o aborto é proibido, exceto quando coloca em risco a vida da mãe — rejeitaram uma proposta para estabelecer um direito constitucional ao aborto.

Em Nebraska, uma medida para consagrar a atual proibição do aborto após as 12 semanas na constituição estadual — com algumas exceções, incluindo incesto, estupro e salvar a vida de uma mulher grávida — recebeu a maioria dos votos.

Vitórias pró-aborto

O resultado a favor das medidas para garantir o direito ao aborto prevaleceu em Arizona, Nevada, Maryland, Nova York, Missouri, Montana e Colorado. 

Depois que a decisão Roe v Wade foi anulada, Missouri foi o primeiro estado a proibir o aborto, exceto em casos emergenciais. Os eleitores do estado, que tinha uma das proibições ao aborto mais rigorosas do país, sem exceções em casos de estupro ou incesto, votaram a favor da mudança, aprovando uma emenda para autorizar a interrupção voluntária da gravidez.

No Arizona, onde o aborto atualmente é legal até a 15ª semana de gravidez, mais de 60% dos eleitores apoiaram uma emenda para estender o direito ao aborto até a 24ª semana.

Em Maryland e Colorado, onde o aborto atualmente é legal, os eleitores votaram majoritariamente a favor das medidas para consagrar o direito ao procedimento em suas constituições estaduais.

Os eleitores de Nevada também aprovaram uma medida para expandir o direito ao aborto, que sob as regras atuais do estado, é permitido até a 24ª semana, com exceções para proteger a vida da mãe.

Já em Nova York, onde o aborto é legal até que seja viável, uma emenda para proibir a discriminação devido à gravidez ou à saúde reprodutiva recebeu a maioria dos votos.

Uma medida eleitoral para alterar a constituição estadual e garantir os direitos ao aborto em Montana também foi aprovada, mantendo a lei atual do estado, que autoriza o aborto legal até a viabilidade fetal, por volta da 23ª ou 24ª semana de gestação.

Apesar das vitórias, a proibição do aborto e outras leis restritivas não são automaticamente revogadas. Os defensores agora precisam pedir aos tribunais que anulem as leis para se adequarem à nova emenda e a maioria dos eleitores terá que aprovar a medida novamente em 2026 para que ela seja promulgada.