Conselho europeu denuncia violação de direitos humanos na Hungria

A principal organização europeia de defesa dos direitos humanos acusou a Hungria de estimular “atitudes xenofóbicas, medo e ódio” por meio do discurso anti-imigração mantido pelo governo de Viktor Orban.

“Esta violação de direitos humanos na Hungria tem um efeito negativo em todo o sistema de proteção civil e no cumprimento da lei do país”, afirmou o relatório de Dunja Mijatović, comissária do Conselho da Europa (COE), formado por 47 das 50 nações do continente.

“Esta questão deve ser discutida com urgência”, completou.

Mijatović baseou suas observações em encontros com ministros do governo húngaro e grupos da sociedade civil durante uma visita de cinco dias a Hungria, em fevereiro. Suas críticas alvejaram principalmente a “rejeição sistêmica” de pedidos de refúgio. Alertando para o “uso excessivo de violência” da polícia húngara para deter migrantes ilegais, a comissária denunciou uma política que chega a negar comida àqueles que tiveram o pedido de asilo negado.

Diversos órgãos internacionais já pediram a suspensão de leis emergenciais do primeiro-ministro, Viktor Orbán, outorgadas sob o pretexto de uma crise migratória fora do controle. Mijatović argumenta que as medidas não são justificadas, já que o governo recebeu apenas 671 pedidos de asilo em 2018.

Orbán declarou estado de crise na Hungria em 2015, alegando uma “imigração em massa” no país. Para frear o suposto fenômeno, ele construiu uma cerca reforçada por arames em toda fronteira sul da Hungria, nos limites com a Sérvia. Naquele ano, centenas de milhares de migrantes passaram por terras húngaras, a maioria deles tentando chegar a outros países da Europa.

Desde então, o fluxo de estrangeiros diminuiu, mas as políticas não se flexibilizaram. Os refugiados que estão em território húngaro vivem isolados em duas zonas de trânsito na fronteira, como previsto em uma das leis emergenciais do primeiro-ministro. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esse pacote de regras fere as obrigações internacionais do país como membro da União Europeia.

Intimidação e machismo

Ainda no relatório, a comissária do COE defende que a legislação do governo húngaro ajuda a “estigmatizar” e “criminalizar” o trabalho de organizações não governamentais. ONGs atuantes no país, mas financiadas por fundos internacionais, têm que declarar este apoio estrangeiro em seus sites, e seus responsáveis podem ser sentenciados a um ano de prisão caso omitam as informações exigidas.

Mijatović afirmou que os grupos envolvidos enfrentam intimidação, estigmatização e campanhas de difamação. Ela ainda acusou o governo de apoiar o retrocesso da igualdade de gênero. O governo de Orban promove ações de “proteção da família” e de aumento da taxa de natalidade, com incentivos fiscais para pais com mais de três filhos.

Segundo Orbán, incentivar o crescimento das famílias locais seria melhor que permitir a entrada de imigrantes muçulmanos. “Em vez de números, nós priorizamos as crianças húngaras. Migração, para nós, é rendição”, afirmou o primeiro-ministro em fevereiro. 

Sanções

As declarações da comissária foram divulgadas em meio a um impasse em Bruxelas sobre as possíveis sanções contra a Hungria pela violação de leis internacionais. No último mês de setembro, o Parlamento Europeu votou por recorrer ao artigo 7 da União Europeia, com a finalidade de  suspender alguns direitos do país-membro, alegando que seu governo impõe uma “ameaça sistemática” à democracia.

A moção foi aprovada por 448 parlamentares, um pouco mais do que os dois terços exigidos para a aprovação. Apesar da vitória, o processo está travado há meses no conselho de ministros do bloco econômico.

Em nome do governo húngaro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio refutou os argumentos de Mijatović, afirmando cumprir “com todas as suas obrigações internacionais no que diz respeito à garantia dos direitos humanos de refugiados e requerentes de refúgio.”

Ainda segundo a nota, a situação do país ainda é de crise, dada a “proximidade dos imigrantes” nos Balcãs. A polícia age de maneira profissional e justificada, afirmou o ministro, Péter Szijjártó. Respondendo também às críticas sobre medidas machistas, ele afirmou estar trabalhando em favor das mães, para diminuir “os múltiplos fardos” das mulheres.