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Mercosul-UE: governo argentino diz que Congresso terá ‘palavra final’

Alberto Fernández mostrou ressalvas sobre o acordo ao assumir a presidência; processo legal do pacto ainda é discutido e pode demorar

Por Redação
Atualizado em 17 jul 2020, 11h05 - Publicado em 17 jul 2020, 10h20

Alberto Fernández discursa em frente à Casa Rosada em Buenos Aires - 10/12/2019 (Matias Baglietto/Reuters)

O governo do presidente da Argentina, Alberto Fernández, que ao assumir o poder, em dezembro do ano passado, mostrou ressalvas sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), deixará que o Congresso do país tenha a “última palavra” sobre ratificá-lo ou não, informou o ministro das Relações Exteriores, Felipe Solá.

“Não temos uma palavra final, mas acreditamos que estamos mais próximos de que ela seja discutida no Congresso, e não no Poder Executivo, porque a passagem do tempo está mudando as circunstâncias políticas e está mudando nossa estratégia”, disse o ministro em entrevista a jornalistas estrangeiros.

Em junho de 2019, após duas décadas de negociações e ainda com Mauricio Macri como presidente da Argentina, o Mercosul e a UE selaram um acordo de livre comércio que deve ser debatido e sancionado pelos parlamentos de cada país membro para entrar em vigor. Durante a campanha eleitoral para as eleições de outubro de 2019, Fernández manifestou dúvidas sobre os possíveis efeitos negativos desse acordo para a Argentina, mas não anunciou uma desistência.

“Nós nos opusemos à sua assinatura naquela época, porque nenhum dos setores privados havia sido consultado, nem havia qualquer estimativa do impacto setorial”, disse o ministro das Relações Exteriores, para quem a assinatura do pacto foi feita “como uma decisão entre negociadores, mas sem negociadores privados”.

“Ampla” discussão

Solá lembrou que embora o acordo esteja fechado, ele ainda não terminou o processo legal. “Assim que esta etapa terminar, será redigida, nós a assinaremos, e então virá uma etapa muito política, que será a dos Parlamentos”, afirmou.

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Para ele, isso vai gerar uma discussão “muito ampla”, que pode ser “muito longa e diversificada”, mas não pode entrar em mudanças dentro do que foi acordado. “Ou é aprovado ou desaprovado, não pode ser modificado”, frisou.

“Assim foi assinado pelo governo anterior. O Estado permanece o mesmo”, acrescentou, certo de que o acordo tem mais pontos fracos do que fortes para a Argentina, já que, segundo ele, “a abertura europeia aos produtos agroindustriais argentinos é muito enxuta”. Atualmente, o governo do país está realizando um estudo sobre o impacto do acordo na economia argentina, que acompanhará a documentação a ser enviada ao Congresso.

Relação com o Reino Unido

Quando perguntado sobre a posição da relação comercial com o Reino Unido após o país deixar a UE, Solá explicou que por enquanto não há planos de negociar um acordo específico com o governo britânico e enfatizou a histórica reivindicação argentina da soberania das ilhas Malvinas.

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“Pedimos à UE que considerasse nossas ilhas Malvinas pelo menos não como um território ultramarino do Reino Unido, mas como um território em disputa”, disse Solá, referindo-se a possíveis acordos entre o bloco europeu e o governo britânico em que “o mesmo tratamento” poderia ser dado aos produtos britânicos e aos que chegam das Malvinas.

Da mesma forma, o ministro das Relações Exteriores, que declarou que a relação bilateral com o Reino Unido continua, denunciou mais uma vez “manobras navais e bélicas” que o país continua a realizar “em águas argentinas” no Atlântico Sul.