Com aprovação da Lei da Anistia, Venezuela deve libertar mais de 300 presos políticos
Presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu após queda de Nicolás Maduro, alega que alega que medida trará paz ao país
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21 fev 2026, 16h04 • Atualizado em 21 fev 2026, 16h12
A Justiça da Venezuela concedeu liberdade a 379 presos políticos depois que a presidente interina da Venezuela Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura do ditador Nicolás Maduro, assinou a chamada Lei da Anistia para a Convivência Democrática, informaram neste sábado, 21, agências internacionais. A cifra, no entanto, ainda é monitorada pela ONG Foro Penal, que contabiliza os presos políticos no país e identificou, por ora, a libertação de apenas dois detidos.
O diretor vice-presidente da organização não-governamental Gonzalo Himiob afirmou em uma rede social que “estamos verificando que durante a noite de ontem e a madrugada de hoje estão se materializando as primeiras liberações derivadas da Leo da Anistia”.
Em discurso na televisão estatal, Rodríguez declarou que a legislação busca a construção de “uma Venezuela mais democrática, justa e livre”, a despeito de a autocrata ter sido alçada ao poder sob a sombra da Casa Branca. Desde que ascendeu em decorrência da queda de Nicolás Maduro, o novo governo venezuelano concedeu liberdade condicional a 448 opositores, mas outras centenas de detidos, classificados pelo regime como envolvidos em atividades supostamente terroristas, podem não receber o benefício. O conceito de “atividades terroristas” para o Palácio Miraflores, como se sabe, é bastante controverso e em grande parte dos casos enquadra simples opositores do governo.
Ainda que a Lei da Anistia tenha sido assinada pela presidente, a concessão de perdão judicial não é automática e precisa passar por pedidos formais junto a tribunais locais. Especialistas independentes das Nações Unidas ressaltaram que a anistia “deve ser aplicada a todas as vítimas de processos ilegais e integrada em um processo abrangente de justiça de transição”.
A oposição questionou o trecho final da redação que exige que a pessoa “esteja à disposição da Justiça ou se apresente à Justiça”, ou seja, que compareça aos tribunais na Venezuela para determinar se a anistia de aplica.
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