China aprova lei de ‘unidade étnica’ e amplia pressão sobre direitos de minorias
Medida pretere línguas locais pelo mandarim, acena para o fim de bairros étnicos e encoraja casamento com membros do grupo dominante han
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12 mar 2026, 09h33 •
A China aprovou nesta quinta-feira, 12, uma nova lei voltada à promoção da chamada “unidade étnica”, que, segundo críticos, pode enfraquecer línguas e culturas de minorias do país. A legislação foi criticada por organizações humanitárias e diversas ONGs de direitos humanos.
O texto foi aprovado pela Assembleia Popular Nacional (APN), o principal órgão legislativo chinês, durante sua sessão parlamentar anual em Pequim. Ele prevê que todas as crianças aprendam mandarim antes mesmo do início da educação infantil e que o idioma seja utilizado como principal língua na sala de aula até o final do Ensino Médio. Até então, estudantes de alguns grupos étnicos ainda podiam cursar boa parte do currículo em suas línguas nativas, como tibetano, uigur ou mongol.
O governo chinês justificou que a lei, chamada de “Promoção da Unidade e do Progresso Étnico”, busca fortalecer a integração entre os 56 grupos étnicos oficialmente reconhecidos no país, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e para a modernização. Segundo as autoridades, o domínio do mandarim pode ampliar as oportunidades de emprego para as gerações mais jovens.
A legislação estabelece ainda uma base jurídica para punir pais ou responsáveis que transmitam às crianças ideias consideradas prejudiciais à “harmonia étnica”, exigindo que eles eduquem os filhos para “amarem o Partido Comunista chinês”. Também incentiva a criação de “comunidades integradas” – o que, segundo críticos, pode levar ao fim de bairros predominantemente formados por minorias – e prevê que só o Estado possa promover “um sistema de símbolos da civilização chinesa” para serem usados em instituições e atividades públicas.
“A unidade étnica e progresso não devem sofrer interferência de forças externas sob a aparência de etnicidade, religião ou direitos humanos”, indica o documento, que, além disso, encoraja o casamento de minorias com a etnia dominante han.
Críticos denunciam
A China reconhece oficialmente 55 etnias minoritárias além da maioria han, que representa mais de 90% da população de cerca de 1,4 bilhão de habitantes. Organizações de direitos humanos acusam o governo de adotar políticas de integração forçada nessas comunidades, especialmente em regiões como Xinjiang, Tibete e Mongólia Interior.
“Não é coincidência que a lei vise as áreas onde as crianças têm maior probabilidade de entrar em contato com sua língua materna”, disse à agência de notícias AFP Erika Nguyen, da PEN America, associação de defesa da liberdade de expressão.
Em postagem no X (ex-Twitter), a organização Campaign For Uyghurs afirmou que se trata de “um ataque direto à cultura e identidade uigure como parte das políticas genocidas” do Partido Comunista Chinês.
“Os uigures e outras minorias étnicas devem ser livres de falar as suas próprias línguas, para preservar as suas identidades culturais distintas”, acrescentou.
Quando a proposta surgiu, a ONG Human Rights Watch sublinhou que criava um quadro legal para “justificar a repressão existente e a assimilação forçada de populações minoritárias”, temendo que possa ser usada para “intensificar controles ideológicos” e “apagar direitos de linguagem das minorias”.
A Comissão sobre a China, criada pelo Congresso dos Estados Unidos, descreveu à época que este passo indiciava “planos para aumentar a assimilação de uigures e outros grupos de minorias étnicas, limitando ainda mais o espaço para identidades étnicas distintas”.
Especialistas das Nações Unidas já alertaram neste ano para alegações de trabalho forçado de minorias como uigures ou cazaques na China.
“Há um padrão persistente de trabalho forçado imposto pelo Estado a envolver minorias étnicas em várias províncias chinesas”, denunciaram em relatório, acrescentando que a presença de elementos coercitivos pode levar estes casos a serem considerados transferência forçada ou escravidão e, portanto, crime contra a humanidade.
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