O comitê da Câmara que investiga a invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do ex-presidente Donald Trump acusou-o, nesta segunda-feira, 19, de incitar insurreição, conspirar para fraudar as eleições do país e obstruir um ato do Congresso. Uma recomendação de abertura de um processo criminal contra Trump também foi enviada ao Departamento de Justiça.
A ação, a primeira vez na história americana que o Congresso encaminhou um ex-presidente para processo criminal, é o ápice da intensa investigação de 18 meses do comitê sobre a tentativa de Trump de anular a eleição de 2020. Segundo a investigação, os esforços do ex-presidente para continuar no poder culminou no violento ataque à sede do Congresso americano por uma multidão de trumpistas.
O comitê encaminhou cinco outros aliados de Trump – Mark Meadows, seu último chefe de gabinete, e os advogados Rudolph Giuliani, John Eastman, Jeffrey Clark e Kenneth Chesebro – para possíveis processos do Departamento de Justiça. As acusações resultariam em longas sentenças de prisão se os promotores federais decidirem adotá-las.
O encaminhamento do comitê, contudo, não têm peso legal. O Departamento de Justiça, que está conduzindo sua própria investigação sobre 6 de janeiro e as ações de Trump, também não é obrigado a adotá-lo.
Mesmo assim, o resultado da investigação envia a forte mensagem de que um comitê bipartidário do Congresso acredita que o ex-presidente cometeu crimes. Das 17 descobertas específicas do relatório final da investigação, que será publicado na quarta-feira, 21, 15 se concentram no papel de Trump na conspiração e no caos do Capitólio.
“As evidências levaram a uma conclusão absoluta e direta: a causa central do ataque de 6 de janeiro foi um homem, o ex-presidente Donald Trump, que muitos outros seguiram”, afirma o relatório. “Nenhum dos eventos de 6 de janeiro teria acontecido sem ele.”
Assim como fez durante dezenas de audiências televisionadas em horário nobre, o relatório do comitê expôs passo a passo como Trump tentou continuar no poder depois de perder a eleição de 2020.
Primeiro, mentiu sobre uma fraude generalizada, apesar de ter sido informado de que suas alegações eram falsas. Depois, organizou listas falsas de eleitores em estados onde o presidente Joe Biden foi vitorioso, pressionando funcionários estaduais, o Departamento de Justiça e o vice-presidente Mike Pence para anular a eleição. Finalmente, reuniu uma multidão de apoiadores para marchar no Capitólio.
“Mesmo indivíduos importantes que trabalharam em estreita colaboração com o presidente Trump para tentar derrubar a eleição de 2020 em 6 de janeiro finalmente admitiram que não tinham evidências reais suficientes para mudar o resultado da eleição e admitiram que o que estavam tentando fazer era ilegal”, escreveu o comitê. .
O painel instou o Departamento de Justiça a investigar Trump por quatro crimes: obstruir um processo oficial, conspirar para fraudar eleições, fazer declarações conscientemente falsas ao governo federal e incitar uma insurreição.
Em termos de recomendações legislativas, o painel já endossou a revisão da Lei de Contagem Eleitoral, legislação que Trump e seus aliados tentaram explorar em 6 de janeiro em uma tentativa de se manter no poder. Os deputados também discutiram mudanças na Lei da Insurreição e na legislação para fazer cumprir a proibição da 14ª Emenda de insurgentes em cargos públicos.
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