Botswana descriminaliza homossexualidade
País é um dos primeiros a abolir normas contra a comunidade LGBT na África; Código Penal previa prisão de até sete anos para pessoas homoafetivas
Juízes da Suprema Corte de Botsuana decidiram que leis criminalizando relações entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais e devem ser extintas imediatamente, em uma grande vitória para os ativistas de direitos LGBT na África.
Nesta terça-feira, 11, em um tribunal lotado, centenas de pessoas comemoraram a decisão unânime, tomada apenas um mês depois de um retrocesso no Quênia, em que uma corte rejeitou uma tentativa similar de extinguir as leis da era colonial.
“A dignidade humana é ferida quando grupos minoritários são marginalizados”, defendeu o juiz Michael Leburu ao ler o veredito. “A orientação sexual não é moda. É um atributo importante da personalidade de um indivíduo”, completou.
A decisão vai na contramão da maioria dos países do continente, em que a homossexualidade continua sendo ilegal. Em vários deles, pessoas da comunidade LGBT podem ser condenadas à prisão perpétua ou à morte.
Botswana é considerada uma das nações mais estáveis e democráticas da África mas as práticas homossexuais continuavam sendo passíveis de punição segundo seu Código Penal de 1965.
“Uma nação democrática é aquela que incorpora tolerância, diversidade e uma mente aberta. A inclusão social é fundamental para acabar com a pobreza e prosperidade compartilhada. O Estado não pode ser um delegado no quarto das pessoas”, discursou Leburu.
“Esta é uma decisão histórica para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros de Botswana”, disse ao Guardian Gunilla Carlsson, diretora executiva da UNAids, o programa das Nações Unidas criado para ajudar nações no combate à AIDS. “Ela restaura a privacidade, o respeito e dignidade à comunidade LGBT do país. É um dia para celebrar o orgulho, a compaixão e o amor.”
Ativistas temiam que o governo iria manter as leis opressivas sob o argumento de que a homossexualidade é “não africana”. A organização não governamental (ONG) LeGaBiBo, sediada em Botswana, afirma que as normas, prevendo até sete anos de prisão para os homossexuais, “infringiam a dignidade básica do ser humano.”
Em março, na corte da capital do país, Gaborone, advogados à favor da causa LGBT exaltaram a maior aceitação de relacionamentos homoafetivos pela opinião pública e afirmaram que os empregadores locais também rejeitam a discriminação com base em sexualidade, argumento à favor da inclusão da comunidade.
Em 2016, um tribunal de Botswana já havia decidido que o governo não podia se recusar a registrar uma organização representando homossexuais e outros grupos minoritários.
Em um encontro para discutir a violência de gênero em dezembro, o presidente Mokgweetsi Masisi, falou sobre as “muitas pessoas” em relacionamentos homossexuais que “foram violadas e sofreram em silêncio”. “Assim como outros cidadãos, eles merecem ter seus direitos protegidos”, disse o chefe de Estado.
Entre os países africanos, Angola, Moçambique e Seichelles também aboliram leis “anti-gay” nos últimos anos. Enquanto isso, na Tanzânia, autoridades em Dar es Salaam, sua maior cidade, lançaram uma série de campanhas contra a comunidade LGBT. Na última delas, o governo pediu para que os cidadãos identifiquem as pessoas gays para que elas possam ser detidas.
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