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Tribunal do Quênia mantém criminalização da homossexualidade

Entidades de defesa dos direitos LGBTI vão recorrer; juíza diz não haver provas científicas de que gays 'nascem assim'

O Supremo Tribunal de Nairóbi, no Quênia, negou nesta sexta-feira, 24, a possibilidade de abolir leis que datam da época colonial e que criminalizam a homossexualidade, alegando que essa decisão abriria caminho para a união entre pessoas do mesmo sexo.

A corte julgava a constitucionalidade dos artigos 162 e 165 do Código Penal, que punem as relações homossexuais com até catorze anos de prisão.

“Consideramos que as seções contestadas (do Código Penal) não são inconstitucionais”, declarou a juíza Roselyne Aburili, acrescentando que a demanda apresentada por associações de defesa dos direitos dos homossexuais foi “rejeitada”.

O recurso foi interposto em 2016 e defendia a tese de que ambos os artigos, que datam da era colonial, eram discriminatórios, fontes de homofobia e contradiziam o princípio constitucional de que todas as pessoas são iguais perante a lei.

O artigo 162 estabelece que qualquer pessoa que mantenha “conjunção carnal ‘antinatural'” pode ser condenada a até catorze anos de prisão, enquanto o 165 decreta cinco anos de prisão por “práticas indecentes entre homens”.

Em 22 de fevereiro, data na qual estava previsto que esta corte emitisse a sentença, a decisão foi adiada até o último momento, segundo os juízes, por causa da incapacidade de dar conta de tal volume de trabalho.

Nesta sexta-feira, contudo, a juíza Roselyne Aburili afirmou que os artigos não são voltados exclusivamente às pessoas LGTBI (Lésbicas, Gays, Transexuais, Bissexuais e Intersexuais) e que qualquer pessoa que cometer estes atos pode ser punida.

A magistrada afirmou ainda que não há “provas científicas conclusivas de que as pessoas LGBTi nascem assim”.

Os litigantes podem agora recorrer dessa sentença a uma corte de apelações e, em última instância, ao Supremo Tribunal, máxima instância judicial do país. O processo poderia durar anos.

Em abril de 2018, as autoridades quenianas proibiram a projeção do filme de romance lésbico Rafiki. O próprio presidente queniano, Uhuru Kenyatta, chegou a alegar que a homossexualidade não é um traço “africano em si” ou uma “questão em expansão em seu país”.

Vinte e oito dos 49 países da África subsaariana penalizam as relações homossexuais. O Sudão e alguns estados do norte da Nigéria, que seguem a lei islâmica, preveem a pena de morte para esses casos, ainda que raramente os réus sejam executados.

Países como Angola, Moçambique e Seychelles já não criminalizam os atos homossexuais, enquanto outros, como o Chade e Uganda, tentaram recrudescer suas legislações nos últimos anos.