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Bolsonaro sobre pacto da ONU: ‘Não é qualquer um que entra em nossa casa’

O documento sobre migração, entretanto, não impunha nenhuma punição ou responsabilidade sobre o Brasil, já que não possui valor formal

Em uma série de tuites na manhã desta quarta-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a saída do Pacto Global sobre Migração da ONU, anunciada oficialmente na tarde de ontem. Nas mensagens, ele declarou que o Brasil é soberano para decidir sobre a aceitação dos imigrantes, e que estes devem respeitar as regras, leis e costumes do país.

Mas o pacto, ratificado por 164 Estados no dia 19 de dezembro de 2018, não permite que a Organização das Nações Unidas imponha políticas de migração a seus membros e nem é um tratado formal. A ideia do texto é propor princípios que ajudem os países a integrar e fortalecer direitos dos migrantes, o que inclui o intercâmbio de culturas.

À época da assinatura do documento, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a novidade era “uma estrutura para a cooperação internacional, enraizada em um processo intergovernamental de negociação de boa-fé”. 

Bolsonaro afirmou ainda em seu perfil que não pretende recusar ajuda aos refugiados, mas que sua entrada não pode ser “indiscriminada” e que critérios que se adaptem à realidade do Brasil são necessários. Curiosamente, entre os 23 objetivos do pacto de migração estão a melhoria de condições nos países com grandes ondas de evasão, para aumentar o controle dos demais territórios, e a garantia de que os migrantes sejam identificados e tenham documentação adequada.

As metas do pacto incluem a cooperação para que os migrantes sejam capacitados e alcancem a chamada “coesão social”, inserindo-se na nova cultura, além da promoção do discurso público para o fim do preconceito com os refugiados. Além disso, a ONU defende a reintegração segura dessas pessoas em sua terra natal, quando possível.

O governo brasileiro escolheu o mesmo caminho dos Estados Unidos, que nem chegou a negociar o pacto, e de Itália, Austrália, Israel e vários países da Europa Central, que se retiraram das negociações antes de sua conclusão. Em seu discurso de despedida do Itamaraty, o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira fez um apelo a seu sucessor, Ernesto Araújo, para que mantivesse o Brasil no acordo, alegando não haver subtração de soberania.

Ainda em dezembro, Araújo já havia manifestado sua contrariedade ao argumento, dizendo que a imigração não deveria ser tratada como questão global.

Os Estados Unidos, um dos idealizadores do projeto durante o governo Obama, anunciaram que não iriam apoiá-lo no fim de 2017.  A proposta seria “incompatível” com a política do presidente Donald Trump. A antiga embaixadora americana nas Nações Unidas, Nikki Haley, afirmou que o país tinha “orgulho de seu legado em matéria de imigração e de sua liderança no apoio às populações de migrantes e refugiados em todo o mundo”.