Bolívia derruba decreto que dava imunidade penal a policiais

Após a morte de 34 manifestantes durante as três semanas de protestos que seguiram a renúncia do ex-presidente da Bolívia Evo Morales, o governo interino revogou nesta sexta-feira, 29, o decreto que dava imunidade aos policiais que cometessem abusos na repressão aos atos. Segundo o governo da presidente interina, Jeanine Áñez, a medida foi revogada após o país conseguir “a desejada pacificação”. O decreto publicado pelo Executivo de Áñez foi anunciado para conter os “atos violentos que nunca haviam sido vistos antes”. Segundo a mandatária, a medida era constitucional e serviria para pacificar o país.

A medida, assinada sem o apoio da maioria do Parlamento, definia que os membros das Forças Armadas ficariam isentos “de responsabilidade criminal quando, em cumprimento de suas funções constitucionais, atuar em defesa legítima ou estado de necessidade, em conformidade com os princípios de legalidade, necessidade absoluta e proporcionalidade”.

Um dos episódios de maior violência ocorreu em um protesto em uma refinaria da cidade de El Alto, próxima da capital La Paz, que reuniu milhares de pessoas. Ao menos 10 apoiadores de Evo Morales, que se manifestavam contra o governo interino, foram mortos pelas forças de segurança em frente à refinaria.

Apesar de o governo negar que os disparos foram realizados pelos policiais, entidades como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que enviou uma delegação à Bolívia para investigar abusos de Direitos Humanos, alegam que houve uso excessivo de força na repressão contra os manifestantes. Outras entidades internacionais e nacionais, como a Anistia Internacional e a Defensoria do Povo da Bolívia, questionaram a legalidade do decreto. A Defensoria chegou a apresentar um recurso que defendia a inconstitucionalidade do decreto de Áñez.

Rumo a novas eleições

O Congresso boliviano também aprovou nesta quinta-feira a resolução que permitirá a designação dos novos integrantes do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) dentro de um prazo de 20 dias. Logo após a posse do novo órgão, serão convocadas as novas eleições.

Para escolher os integrantes, uma comissão constitucional da Assembleia Legislativa analisará os currículos dos candidatos a seis cargos de juízes do TSE e de outros 45 para os tribunais regionais de nove departamentos do país. Após a posse do novo TSE — integrado por 7 membros, seis eleitos pelo Congresso e um nomeado pelo Executivo — o Tribunal deverá fixar a data de novas eleições gerais no prazo de 48 horas.

Os protestos se espalharam pela Bolívia no dia seguinte às eleições de 20 de outubro, nas quais Evo Morales foi declarado vencedor no primeiro turno pelo antigo TSE. Em meio a alegações de fraude por parte da oposição, uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) auditou a apuração e recomendou a Morales que anulasse as eleições. O ex-presidente acolheu o pedido e na manhã do dia 10 fez o anúncio.

Mas pouco após da declaração de nulidade do pleito, as Forças Armadas vieram a público e pediram para que Morales renunciasse. Naquele ponto, o ex-presidente, que estava sob pressão da oposição e em meio a motins em quartéis da polícia do país, resolveu renunciar acusando os adversários políticos de “fascistas e racistas” e classificando a situação como um golpe de Estado.

Morales se refugiu no México onde recebeu asilo político. Em entrevista, afirmou que deseja voltar ao país para ao menos terminar o mandato, mas é ameaçado de prisão pelos partidários de Áñez.

(Com AFP e EFE)