Após protestos, Hong Kong suspende proposta de lei de extradição

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou neste sábado, 15, que suspenderá uma proposta de lei de extradição indefinidamente. Ela disse que tomou a medida em resposta aos protestos generalizados sobre o projeto, que permitiria às autoridades enviar alguns suspeitos para serem julgados nos tribunais do continente.

“Nós fizemos muitas tentativas para diminuir as diferenças e eliminar as dúvidas”, disse Lam. “Na última semana, dezenas de milhares de pessoas participaram de protestos e manifestações. Sérios conflitos estouraram, resultando em policiais, profissionais da imprensa e populares machucados. Isso me entristece.”

Muitos na antiga colônia britânica argumentavam que a proposta poderia corroer ainda mais as proteções e liberdades prometidas por Pequim quando assumiu o controle do território, em 1997.

Um protesto em massa contra a proposta foi planejado para o domingo 16. Centenas de milhares de moradores de Hong Kong foram às ruas em manifestações anteriores – no domingo 9, mais de 1 milhão de pessoas participaram das manifestações. Os protestos se tornaram violentos na última quarta-feira 12, aumentando as pressões sobre Lam para recuar.

Na coletiva de imprensa, a chefe do executivo afirmou que seu erro foi não ter se comunicado de maneira clara, enfatizando que a proposta de lei é vital para a segurança de Hong Kong.

A China expressou apoio à decisão. “Nós apoiamos, respeitamos e compreendemos esta decisão”, afirmou um porta-voz do ministério das Relações Exteriores, Geng Shuang, em um comunicado.

Pouco depois do anúncio oficial, os líderes dos protestos informaram que vão manter a manifestação prevista para o domingo. “Temos de dizer ao governo que o povo de Hong Kong persistirá e manterá seus protestos até que o Executivo retire a lei”, disse Jimmy Sham, da Frente Civil de Direitos Humanos.

O caso

O projeto de lei permitiria a extradição de suspeitos procurados para a China continental, Macau e Taiwan, com as quais o governo de Hong King ainda não tem acordos sobre o tema. A norma permitiria, inclusive, o envio de fugitivos do regime chinês à Pequim.

Os críticos do texto consideram que o projeto das autoridades de Hong Kong pró-Pequim deixará a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado. O Executivo desta região semiautônoma defende que a lei preencheria uma brecha jurídica e que é necessária, em especial para permitir a extradição para Taiwan de um cidadão de Hong Kong acusado de assassinato.

Governos estrangeiros também expressaram preocupação, alertando para o impacto da lei sobre a reputação de Hong Kong como um centro financeiro internacional, e observando que estrangeiros procurados na China correm o risco de serem aprisionados em Hong Kong.

(Com Estadão Conteúdo e AFP)