AGU prepara pedido de suspensão da proibição de entrada de venezuelanos

Juiz federal Helder Girão Barreto publicou decisão que suspende entrada dos imigrantes pela fronteira com Roraima

Por Julia Braun SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 6 ago 2018, 22h42 - Publicado em 6 ago 2018, 17h18

Venezuelanos na Praça Simón Bolivar, em Roraima (Fabio Gonçalves/Folhapress)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 6, que prepara pedido de suspensão da liminar para a decisão judicial que bloqueou o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A medida foi publicada hoje pelo juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Federal do estado.

A decisão de Barreto limita o ingresso feito por meio da fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, sem abranger estrangeiros de outras nacionalidades.

O magistrado argumentou ser “imperioso rechaçar a ideia de que, em matéria da imigração, a União tudo pode, e os estados e municípios tudo devem suportar”. Barreto acrescentou que o Estado brasileiro pode adotar a política de imigração que desejar, desde que não viole a Constituição Federal e a autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

“O ônus dessa política deve ser repartido por todos, e não suportado por apenas um”, acrescentou o magistrado, ao afirmar que o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos “desde que eles fiquem em Roraima”.

“Deveras, de nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes, tais como mulheres e crianças mendigando comida, jovens e velhos arrastando cartazes pedindo trabalho, muitos residindo em praças em calçadas”, diz o documento judicial.

Na avaliação de Barreto, é necessária uma parada na imigração que ocorre em Roraima para que se possa fazer “um balanço das medidas adotadas até então e a implementação de outras mais efetivas que garantam o acolhimento humanitário dos imigrantes venezuelanos, mas que também assegurem a fruição dos direitos a garantias dos brasileiros e acelerem o chamado processo de interiorização”.

Na semana passada, a AGU, o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal se manifestaram contrários a um decreto publicado pela governadora de Roraima, Suely Campos, que, entre outros pontos, obrigava os venezuelanos a apresentar passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado.

Segundo a AGU, a medida assinada pelo governo do estado prejudica os venezuelanos que vieram ao Brasil, além de interferir em algo que seria de competência federal. Na petição, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, diz que o decreto assinado pela governadora Suely Campos estabelece a discriminação e contraria os princípios humanitários adotados pelo Brasil.