Dilma sanciona lei da Copa e libera venda de cerveja em estádios

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei exigida pela Fifa para regulamentar a Copa do Mundo de 2014, que permite a venda de cerveja nos estádios durante o torneio, o que era proibido no país.

A Lei Geral da Copa foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira e inclui seis vetos presidenciais ao texto aprovado no Congresso em 9 de maio, mas que não interferem nas exigências da Fifa.

“O texto suprime o artigo do Estatuto do Torcedor que vedava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios”, destacou o Ministério dos Esportes em um comunicado.

A Fifa pressionou por vários meses o Brasil para a liberação da venda de cerveja em razão do seu contrato com a Budweiser, uma das patrocinadoras oficiais da Copa do Mundo.

A Lei Geral da Copa também prevê um mínimo de ingressos de meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos e beneficiários de programas de assistência social, um ponto criticado a princípio pela Fifa, mas que a entidade acabou cedendo.

Para isso, foram estabelecidas quatro tarifas, sendo que a categoria 4 terá preços populares, com 300.000 ingressos reservados para a Copa do Mundo e 50.000 para a Copa das Confederações.

A demora para a aprovação desta lei gerou muitas críticas da Fifa, principalmente por parte do secretário-geral Jerome Valcke, que chegou a declarar no início do mês de março que o Brasil precisava de ‘um chute no traseiro’ para acelerar os preparativos.

Estas declarações deram início a uma grande tensão entre a entidade e o governo, que chegou a pedir que Valcke não seja mais seu interlocutor em assuntos relacionados ao evento.

A crise foi superada duas semanas depois, durante um encontro entre Dilma Rousseff e o presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter.

O texto da Lei Geral da Copa reúne as garantias dadas pelo governo à entidade para organizar, divulgar e comercializar o Mundial e estabelece as multas a serem aplicadas em caso de uso indevido da imagem do torneio.

Antes de ser sancionada pela presidente Dilma Roussef, a lei passou por um longo e conturbado trâmite.

Um dos maiores obstáculos foi a oposição da bancada evangélica do congresso à liberação da venda de cerveja em estádios, o que é proibido por lei desde 2003.

Alguns parlamentares ainda alegam que a suspensão do artigo de Artigo do Estatuto do Torcedor era insuficiente para autorizar a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo.

Sete dos 12 estados que receberão partidas da competição têm leis estaduais que proíbem a venda de bebidas alcoólicas, o que pode levar a Fifa a ter que negociar com cada um deles para garantir a comercialização de cerveja nos estádios, de acordo com membros da oposição.

O Brasil prevê investir 13,15 bilhões de dólares em estádios e obras de infraestrutura que precisam ser concluídas em 2014.

De acordo com um balanço oficial apresentado no fim do mês passado, 40% dos projetos sequer foram iniciados.