Vouchers para a educação: entenda os prós e contras

Em seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na terça-feira 21, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que o governo deve apoiar um “gigantesco” programa de vouchers para educação na primeira infância como parte de sua agenda para o combate à desigualdade. Na fala, Guedes mencionou países como Japão e Coreia do Sul, que prosperaram a partir de vultosos investimentos no ensino. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2017, cerca de 6,7 milhões de crianças brasileiras entre 0 e 3 anos estão fora da escola.

O sistema de vouchers nada mais é do que a entrega de “tíquetes” – semelhante ao cartão do Bolsa Família – com os quais os pais podem matricular os filhos em creches e escolas particulares. Surge, portanto, como uma alternativa aos colégios públicos, até agora a única opção possível para os estudantes de baixa renda.  A proposta já foi aplicada em países como Chile, Austrália, Suécia e em alguns lugares dos Estados Unidos, com diferentes resultados. “Os defensores desse sistema partem da premissa de que a família é capaz de escolher a melhor escola”, explica João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Movimento Todos Pela Educação.

Por ter distribuído vouchers em larga escala, o Chile é o país mais utilizado para análise deste tipo de política. Segundo os especialistas ouvidos por VEJA, não é tão fácil avaliar os efeitos da medida. “Não há um consenso na literatura sobre a efetividade do modelo. Sabe-se que o sistema ajuda a promover o acesso à educação, mas não necessariamente a qualidade”, alerta Borges. Isso acontece porque as famílias mais pobres acabam ingressando nas escolas particulares ruins, já que não têm recursos para levar os filhos para áreas onde as melhores unidades se localizam. Na prática, portanto, continuam frequentando instituições fracas. “A ideia de que as escolas privadas são todas melhores do que as públicas é uma mentira. Além disso, o valor do voucher não alcança as que estão no topo”, pondera o especialista.

A escassez de creches privadas no país também pode dificultar a aplicação do programa em larga escala. “Mais de 80% das crianças brasileiras na educação básica estão na rede pública. Para atender tanta gente de uma vez só, seria preciso construir muitas unidades em pouco tempo”, diz , Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas de Educação (Ceipe) da FGV. Diante deste cenário, incorre-se no problema da baixa qualidade. “Os riscos mais reais são o da pulverização de escolas ruins, creches em casas adaptadas sem pessoal qualificado, atrás das verbas no poder público, enquanto as melhores instituições privadas tendem a intensificar a seletividade”, diz Gregório Grisa, professor Instituto Federal do Rio Grande do Sul e especialista em educação.

No campo das experiências positivas com voucher, estão algumas áreas dos Estados Unidos, onde a distribuição deles ajudou a diversificar o perfil dos estudantes em sala de aula. Isso só aconteceu, entretanto, graças à fiscalização do poder público local, que garantiu que o tíquete seria aceito por instituições de bom nível. “Apesar de muita gente tratar o sistema de vouchers como uma forma de privatização, ele só funciona bem onde há um Estado forte estabelecendo critérios claros de avaliação para quem abre as portas a eles”, completa Borges. Optar por programas piloto seria uma forma de testar a efetividade desse sitema  no Brasil, antes de conferir a ele o “gigantismo” anunciado.