O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), acredita que a Câmara deve aprovar o Projeto de Lei do Sistema Nacional de Educação nesta quarta-feira, 27.
Idilvan é relator do PL que cria um sistema universal, baseado no Sistema Único de Saúde, para que as esferas municipais, estaduais e federal se articulem entre si.
“Cooperar não pode ser um favor, mas um dever do gestor. Não se consegue melhorar os indicadores da educação de forma isolada”, disse o deputado, durante encontro Educação Já, organizado pelo Todos da Educação.
A medida, no entanto, tem enfrentado resistência da base governista porque determina critérios técnicos para a distribuição de recursos. Na prática, o Ministério da Educação pode perder a autonomia na alocação de verbas.
Recentemente, o Fundo Nacional de Educação (FNDE) se tornou alvo de denúncias por não seguir as recomendações estabelecidas pelo próprio MEC, principalmente na distribuição do PAR, o Programa de Ações Articuladas.
“A distribuição não pode ocorrer na base do favor”, diz Idilvan.
Giro VEJA - terça, 21 de maio
O impacto das fake news no RS e o pedido de Lula por 'civilidade' nas eleiçõesO presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante a Marcha dos Prefeitos, a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios e a criação de novas regras para pagamentos de precatórios. O anúncio acontece em meio a um impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos. Lula também pediu civilidade entre adversários nas eleições deste ano. A Marcha, o impacto das fake news nas doações para o RS e a importação do arroz são os destaques do Giro VEJA.
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