Senado aprova projeto de apoio às escolas particulares

Proposta suspende tributos devidos por escolas particulares de ensino básico, possibilita suspensão de contratos de trabalho e cria ações emergenciais

Por Da Redação 9 set 2020, 22h44

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que institui um programa de apoio às escolas particulares de ensino básico diante da crise provocada pela covid-19. O Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica suspende tributos devidos por essas instituições e possibilita que elas suspendam contratos de trabalho, dentre outras medidas. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta também prevê que a União disponibilize aos municípios R$ 3 bilhões para que as prefeituras apliquem em ações emergenciais de auxílio ao setor. Esses recursos serão utilizados para a concessão de um subsídio mensal, para manutenção das instituições, até o fim da vigência do Estado de Calamidade em decorrência da pandemia, no dia 31 de dezembro. Esse subsídio gira num valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, a depender do número de alunos matriculados.

“Será possível intervir de modo tempestivo para socorrer as escolas privadas de educação básica, com reflexos positivos não somente na manutenção da arquitetura educacional brasileira, com destaque para a educação infantil”, disse a relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB).

Segundo levantamento exposto por Daniella Ribeiro em seu relatório, em 482 estabelecimentos de educação básica, localizados em 83 municípios brasileiros, as escolas privadas perderam em média, até maio de 2020, 52% de suas receitas. Na educação infantil, essa perda foi de 56%. Os atrasos no pagamento de mensalidades chegaram a 17% em abril (antes da pandemia, eram de cerca de 9%) e a perda de alunos àquela época girava em torno de 10%.

Continua após a publicidade

A proposição prevê ainda que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) deverá prestar consultoria gratuita nos próximos doze meses, a fim de auxiliar os gestores a traçar as melhores estratégias para reestruturar as escolas.

Com Agência Brasil